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SÃO PAULO – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (9) um projeto de lei que prevê que jovens com até 29 anos de famílias de baixa renda terão direito a meia-entrada. A proposta faz parte do projeto de lei que institui o Estatuto da Juventude, que amplia os direitos das pessoas de 15 a 29 anos.
O texto considera famílias de baixa renda aquelas com renda mensal de até dois salários mínimos e inscritas no cadastro único do governo federal. O projeto estabelece ainda que a meia-entrada ficará limitada a 40% dos ingressos disponíveis.
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O Estatuto prevê ainda desconto de 50% nas nas passagens interestaduais para os jovens de baixa renda, independentemente do motivo da viagem. A previsão é de duas passagens por veículos.
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O texto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.