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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (03/06), a criação do Fundo Nacional de Moradia Popular (FNMP) e o Conselho Nacional de Moradia Popular (CNMP), com a aprovação da redação final do Projeto de Lei 2710/92.
Fundo pretende reduzir déficit habitacional
A proposta do fundo é reduzir o déficit habitacional do país, que atualmente deixa cerca de 30 milhões de pessoas sem moradia. Para tanto, o projeto pretende financiar famílias carentes com recursos do Orçamento da União e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Vale destacar que esse número de sem-teto é calculado a partir das estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que indicam que cada família brasileira é composta em média de cinco a sete pessoas.
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Tramitação recebeu apoio popular
Tramitando no Congresso há 12 anos, a matéria recebeu amplo apoio popular, de mais de um milhão de brasileiros. A votação na Câmara foi acompanhada por representantes de movimentos populares.
Agora, a matéria deverá ser analisada pelo Senado Federal para poder entrar, de fato, em vigor. As informações são da Agência Câmara.
