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SÃO PAULO – Tema tratado entre Anvisa e Congresso desde 2011, a comercialização e o uso de remédios inibidores de apetite foram aprovados pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 20. O Projeto de Lei 2431/11, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), segue agora para sanção do presidente Michel Temer.
Serão permitidos remédios anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. O consumidor precisará de prescrição médica de categoria especial (B2) para adquirir os produtos em questão.
Para Bornier, “o projeto dará mais esperanças a milhões de brasileiros obesos”, e a proibição faz com que o acesso a esse tipo de medicamento seja “descontrolado” devido ao mercado negro.
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Empresas interessadas em comercializar medicamentos contendo mazindol, femproporex e anfepramona deverão requerer novo registro à Anvisa, conforme resolução da Anvisa de 2014. Essa decisão foi publicada após decreto legislativo que suspendeu uma proibição de 2011 desses produtos.
