Câmara aprova MP que prorroga isenção de Cofins para motos até outubro

Isenção vale para motos de até 150 cilindradas e foi adotada em abril deste ano. Benefício termina no fim do mês

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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (2), a Medida Provisória 465/09, que prorroga a alíquota zero da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para a indústria de motocicletas, de junho deste ano até o fim de setembro.

O benefício vale para os modelos de até 150 cilindradas, nacionais e importadas. Estima-se que a isenção do tributo deve gerar uma renúncia fiscal de R$ 60,5 milhões ao governo.

Efeitos da crise

A medida foi adotada em abril pelo governo, juntamente com a primeira prorrogação do IPI reduzido para carros, e também tinha o objetivo de incentivar as vendas do setor, que sofreram fortemente com os efeitos da crise.

A ação diminuiu a Cofins de 3% para 0% nas motocicletas. Em junho deste ano, a medida foi prorrogada até o final de setembro.

Segundo a Agência Câmara, além desse benefício, a MP 465/09 autoriza a União a conceder subvenção econômica ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) nos empréstimos contraídos até 31 de dezembro de 2009 para produção ou compra de bens de capital e para projetos de inovação tecnológica de empresas.