Câmara aprova isenção de visto entre Brasil e União Europeia

O cidadão brasileiro e da União Européia poderão permanecer sem visto no território de outro Estado por um período de três meses

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SÃO PAULO – A Câmara aprovou, na última quinta-feira (19), três projetos de decreto legislativo que permitem a aprovação de acordos internacionais firmados pelo País. Entre os acordos, está a isenção de vistos entre o Brasil e a União Europeia, para viagens de turismo negócios de curta duração a portadores de passaportes comuns.

De acordo com Agência Câmara, a proposta autoriza cidadão brasileiros e da União Européia, com exceção do Reino Unido e Irlanda, a entrar, transitar e permanecer sem visto no território de outro Estado signatário por um período de três meses.

O acordo entre os países foi firmado em Bruxelas, em 2010, com objetivo de harmonizar as políticas de concessão e de isenção de vistos de curta duração para os cidadão de ambas as partes, uma vez que o Brasil já havia firmado acordos dessa espécie com vários países antes do ingresso deles na União Europeia.

Mais projetos
Também foi aprovado o projeto 474/11, que prevê acordo sobre auxílio judicial em matéria civil e comercial entre Brasil e China.

A medida determina uma série de ações de auxílio recíproco de atos e procedimentos, entre eles:

 Os textos aprovados agora serão analisados pelo Senado.