Câmara aprova barreira de segurança como item obrigatório de veículos

Projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e agora segue para revisão no Senado

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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (10), a inclusão de barreiras de proteção entre os equipamentos obrigatórios dos veículos de carga e automóveis novos ou usados.

O texto original do PL 673/03, do ex-deputado Rogério Silva (PPS-MT), propunha instalar o item apenas em veículo de carga de grande porte, em reboques e semi-reboques. Porém, ao passar pela Comissão de Viação e Transportes, a obrigatoriedade se estendeu para os carros de passeio.

A proposta tramitava em caráter conclusivo e foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Agora, ela segue para revisão no Senado.

Sem prazos e detalhes de implantação

O texto original também propunha que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) seria responsável por aprovar um cronograma para adaptação dos veículos em circulação.

Porém, a CCJ excluiu esse dispositivo, o que deixou o texto sem definir nenhuma regra para prazos de implementação do novo item de segurança e outros detalhes da implantação.

Isso ocorreu, pois, segundo o relator da CCJ, Paulo Magalhães (DEM-BA), o Congresso não pode criar obrigações para um órgão do Poder Executivo, como é o caso do Contran.