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SÃO PAULO – Foi aprovada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, a realização de uma audiência pública para debater o aumento nas alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros importados. “O aumento do IPI para carros tem aspectos econômicos e sociais que precisam ser debatidos com profundidade com todos os integrantes do setor”, explica o autor do pedido de audiência, deputado Mendonça Filho (DEM-PE).
De acordo com a decisão, o debate será realizado com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, além do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, o presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Cledorvino Belini, e o presidente da Abeiva (Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores), José Luiz Gandini.
Projeto
Desde o anúncio do aumento do IPI, houve muita polêmica em torno do assunto, por isso, o tema tem sido alvo de ações na Câmara dos Deputados e no STF (Supremo Tribunal Federal).
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Em oposição ao decreto, Mendonça Filho apresentou um projeto de Decreto Legislativo para sustar a decisão do governo, além da solicitação de audiência pública.
Já no Judiciário, o partido Democratas ingressou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), pedindo a suspensão imediata do decreto do governo federal, que determina o aumento do IPI para automóveis importados. A ação deve ser julgada nos próximos dias. “A opção do Governo pelo aumento é um duro golpe no consumidor, que vai pagar mais caro, afugenta novos investimentos e não resolve os problemas graves da nossa economia como a alta da inflação, o desequilíbrio fiscal e a altíssima carga tributária”, critica Filho.