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SÃO PAULO – Agora é oficial. Tendo em vista a grande quantidade de projetos que alteram de alguma forma o Código Brasileiro de Trânsito, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados atendeu aos pedidos de parlamentares e aprovou a criação de um grupo que revisará o Código.
A criação dessa subcomissão partiu da necessidade de adequar o Código aos projetos que estão sendo aprovados pela casa, mantendo a coerência da Lei que rege o trânsito do País. O presidente da comissão, deputado Jaime Martins (PR-MG), havia afirmado que não existia a possibilidade de analisar esses projetos isoladamente.
O deputado Cláudio Diaz (PSDB-RS) concordou e afirmou que “é humanamente impossível acompanhar todos os processos que estão em andamento. Uma série de projetos tratam do mesmo assunto e, se começarmos a votar, vamos transformar o Código em uma colcha de retalhos”, segundo a Agência Câmara.
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Das 36 propostas que estão na pauta da comissão, 14 sugerem alguma alteração na legislação do trânsito. De acordo com Martins, a Comissão de Viação e Transportes se sentia insegura em aprovar projetos pontuais sem ter uma ideia de como ficaria o Código.
Para a presidência da subcomissão, foi escolhido o deputados Hugo Leal (PSC-RJ). Marcelo Almeida (PMDB-PR) ficou na relatoria; e os deputados Beto Albuquerque (PSB-RS), Chico da Princesa (PR-PE) e Mauro Lopes (PMDB-MG), na vice-presidência.
Além da criação desse grupo de trabalho, a comissão pretende realizar audiências públicas com a finalidade de debater temas como a utilização do bafômetro no trânsito, que para alguns deputados, infringe os “princípios jurídicos”, e a determinação dos itens de segurança obrigatórios.
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Para essas audiências, a Comissão de Viação e Transportes ainda não definiu datas.
