Câmara anula aprovação de projeto de lei que liberava importação de pneus usados

A anulação ocorreu porque o relator do projeto já havia apresentado proposta sobre o mesmo assunto na Câmara

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SÃO PAULO – A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados anulou a votação que aprovou o substitutivo do projeto de lei 203/91, que liberava a importação de pneus usados e reformados no país.

Com a anulação, um novo relator será nomeado para apresentar outro relatório sobre o projeto à comissão e uma nova votação será feita de acordo com as regras regimentais.

Anulação

A anulação ocorreu porque o deputado Feu Rosa (PP-ES), relator do projeto, já havia apresentado proposta sobre o mesmo assunto na Câmara e segundo o regimento interno da Casa, isso não é permitido.

Rosa foi nomeado em substituição ao deputado Ivo José (PT-SP), destituído do cargo pelo líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), sob a alegação de que o relatório elaborado por ele não tinha o apoio da maioria da bancada petista.

Divergências

O governo federal discordou de vários pontos do relatório de Ivo José, especialmente o que liberava a importação de resíduos, o que permitiria que entrassem no país todos os tipos de resíduos para insumo ou matéria prima, inclusive pneus usados e reformados.

O Brasil é contra a importação desse tipo de resíduo e defende sua posição na Organização Mundial do Comércio. Por conta disso, a defesa brasileira, baseada em aspectos ambientais e de saúde pública, sofreria um revés se a votação que aprovou o substitutivo de Ivo José fosse mantida.

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Além disso, o governo considerou o relatório defasado em relação à legislação vigente sobre resíduos de serviços de saúde. Na avaliação do Ministério do Meio Ambiente, o documento de Ivo José também não destacou a gestão participativa na elaboração e implementação dos Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos nem na inclusão social dos catadores de materiais recicláveis.