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SÃO PAULO – Esta na pauta da Comissão de Viação e Transporte da Câmara, desta quarta-feira (29), a análise de um projeto de cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados.
O projeto de Lei 3.292/2008, de autoria do deputado Celso Russomanno (PP-SP), não deve ser aprovado pela comissão, já que foi rejeitado pelo relator, deputado Alexandre Silveira (PPS-MG).
O texto será analisado em caráter conclusivo.
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Integração entre União, estados e municípios
De acordo com o texto, a União deverá manter uma base de dados do Cadastro Nacional de Veículos Roubados, que deverá conter dados sobre o registro e as características dos veículos roubados, desde que o furto seja registrado nos órgãos estaduais de segurança pública.
“Pretende-se, com isso, facilitar o acesso dos órgãos de segurança pública responsáveis pelo combate e repressão desse tipo de ilícito às informações que permitam facilitar a identificação e localização de veículos roubados no território nacional, antes de eles serem objeto de desmanche”, justifica no texto Russomanno.
Além disso, ele argumenta que tal medida integrará ainda mais União, estados e municípios para combater furtos de veículos.
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Segundo a proposta, os recursos para a instalação e manutenção da base de dados serão provenientes do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública).
