Câmara: 53,3% das ligações recebidas são para pedir fim da taxa de telefonia fixa

De janeiro a setembro, Central de Comunicação recebeu 360 mil telefonemas; 192 mil reivindicavam fim da cobrança

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SÃO PAULO – De janeiro a setembro deste ano, a Central de Comunicação da Câmara dos Deputados recebeu 360 mil telefonemas, sendo que 192 mil, ou 53,3%, reivindicavam o fim da cobrança da taxa básica de telefonia fixa.

Contando com outubro, o número de reclamações sobre a questão do fim da taxa já ultrapassou os 200 mil, segundo informou a assessoria de imprensa da Câmara. Os dados mostram que os consumidores dão apoio ao Projeto de Lei 5.476/01, do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE).

O projeto determina que a estrutura dos serviços de telefonia fixa comutado, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.

STJ considera legal

Mesmo com a reivindicação dos consumidores, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou legal, na quarta-feira (24), a cobrança da tarifa de telefonia fixa, porque tem origem contratual, além de ser destinada à infra-estrutura do sistema.

A discussão judicial começou com ação movida por uma consumidora do Rio Grande do Sul, que contestou a cobrança e queria os valores pagos de volta. Rejeitado em primeira instância, o pedido foi modificado pelo Tribunal de Justiça gaúcho, que entendeu ser abusiva a prática.

A Brasil Telecom recorreu com a defesa de que a tarifa mensal não é voltada apenas à cessão de linha ou de terminal telefônico, mas também à infra-estrutura fornecida. Além disso, afirmou que Anatel permite a cobrança.