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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (22), em votação simbólica, o relatório do projeto de lei das apostas esportivas. Os senadores rejeitaram o único destaque, apresentado pelo líder do PL, Carlos Portinho (RJ).
Os senadores aprovaram também um pedido de urgência, para que o projeto seja analisado no plenário da Casa ainda nesta quarta. Por uma manobra regimental, a votação foi simbólica e apenas os senadores Carlos Portinho, Rogério Marinho (PL-RN), Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE) se manifestaram contra o texto.
O relator do PL, senador Angelo Coronel (PSD-BA), reduziu a alíquota cobrada sobre a receita bruta dos jogos subtraídos dos prêmios pagos aos apostadores de 18% para 12%.
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O senador também propôs reduzir a taxa cobrada sobre os apostadores de 30% para 15% sobre os ganhos superiores a R$ 2.112, como uma forma de não afastar apostadores dos sites de apostas legalizados. Coronel decidiu, ainda, alterar a sistemática do cálculo da taxação, para que seja feita de forma anualizada, e não prêmio a prêmio.
Outra modificação trazida no texto é a obrigação de que as empresas de apostas esportivas tenham sócio brasileiro com no mínimo 20% de participação nas ações do negócio, para conferir mais garantias em eventuais representações e ações que possam surgir.
O relator ainda retornou o prazo de outorga para empresas operarem no Brasil, estabelecido pelo governo no texto inicial da proposta, de três para cinco anos. O valor a ser pago continuará o mesmo: R$ 30 milhões.
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Se for aprovado no plenário do Senado, o texto terá de ser devolvido à Câmara dos Deputados para que seja analisado uma última vez antes de ser encaminhado à sanção presidencial.
O projeto é uma das prioridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por causa da possibilidade de aumentar a arrecadação já a partir do ano que vem. A estimativa inicial do Ministério da Fazenda é que cerca de R$ 1,6 bilhão seria arrecadado em 2024. As alterações, porém, podem mudar os cálculos.
