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SÃO PAULO – De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, o PL (Projeto de Lei) 836/03, que determina a criação de um cadastro positivo de consumidores, com pequenos ajustes, pode ser votado até a próxima terça-feira (12).
Isso porque, apesar de ter tramitação ordinária, a proposta tem um aspecto penal que se enquadra na nova interpretação para votação em sessões extraordinárias, explicou Temer.
Segundo a Agência Câmara, o projeto, além de criar o cadastro positivo de consumidores, disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito.
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Positivo ou negativo?
Apontado por entidades de defesa do consumidor como negativo e ineficaz, o cadastro positivo também tem seus defensores. Segundo o relator do projeto na Comissão Especial da Crise Econômica Mundial na área do Mercado Financeiro, Antonio Palocci (PT-SP), o cadastro irá trazer muitas vantagens, especialmente, para tomador de crédito.
“Uma pessoa que durante toda sua vida pagou as contas em dia e, depois de perder o emprego, atrasa algumas prestações, por exemplo. Para o cadastro negativo, esta pessoa não pode receber crédito. Ela é registrada em um cadastro negativo, apesar de ter uma vida de conduta correta em relação ao crédito. No cadastro positivo, avaliam-se as duas coisas: o perfil de bom pagador e uma eventualidade que possa ter ocorrido na vida de uma empresa ou de uma pessoa”, disse.
Outro defensor é o presidente da Serasa, Francisco Valim, para quem o cadastro positivo pode diminuir os índices de inadimplência, que ficaram entre 6,5% e 8% nos últimos cinco anos no Brasil. No EUA, segundo Valim, no auge da crise, a inadimplência da pessoa física era inferior a 2%.
