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SÃO PAULO – De acordo com o gerente-geral da Unidade de Negócio de Pessoa Física da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Paulo Capoletti, a aprovação do cadastro positivo pode reduzir juros ao consumidor.
“Dependendo da maneira que a Lei for aprovada, do grau de informação que poderá ser disponibilizado, o consumidor certamente poderá contar com taxas de juros mais baixas na hora que necessitar fazer um empréstimo”, disse Capoletti.
Além disso, na opinião dele, a aprovação do projeto resultará em expansão no volume de crédito, na medida que as instituições poderão trabalhar com dados mais complexos e seguros.
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Projeto de lei
De autoria do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), o projeto que institui o cadastro positivo (PL 836/03) regulamenta a atuação dos bancos de dados de proteção ao crédito de natureza privada e determina a inclusão de informações sobre o pagamento em dia de obrigações dos consumidores.
Atualmente, a proposta encontra-se parada na Câmara dos Deputados, depois de várias tentativas de votação, que terminam sem acordo entre os parlamentares.
Para o deputado Celso Russomano (PP-SP), por exemplo, a redação atual do PL 836/03 permite a invasão de dados do consumidor, como limites de cartão de crédito, cheque especial e financiamentos. Já para o deputado Maurício Rands (PT-PE), autor do substitutivo do PL, que também aguarda ser votado na casa, a proposta não traz problemas, já que há a preocupação de preservar o direito do consumidor à privacidade, só permitindo a abertura do cadastro mediante prévia notificação e autorização expressa da pessoa, sendo que deverá haver um procedimento para retificação de informações.
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Diante da demora na aprovação do projeto, o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, chegou a cogitar a ideia de que o governo institua o cadastro positivo por meio de Medida Provisória. No entanto, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), contrário à edição de MPs, por atrasarem o andamento das demais propostas na Casa, disse preferir que o cadastro seja criado da forma atual, a partir de um projeto de lei.
