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SÃO PAULO – O diretor do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), Ricardo Morishita Wada, defende a criação do cadastro positivo de consumidores, desde que os cadastrados tenham liberdade para sair do sistema, a qualquer momento, de forma gratuita.
“Se a intenção é garantir benefícios, o interessado é que deve avaliar a situação. Se ele não ganha nada com a inclusão, não há por que expor a própria privacidade”, afirmou Wada na última terça-feira (16), durante audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.
Aviso de inclusão
Conforme divulgou a Agência Câmara, a reunião foi realizada a pedido do deputado Walter Ihoshi (DEM-SP) para debater a criação do cadastro positivo, prevista no Projeto de Lei 405/07, do Senado, e em análise na comissão.
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No entanto, para a advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Maíra Feltrin Tomé, a edição de lei para criar o cadastro positivo é desnecessária. Isso porque o artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor já prevê essa possibilidade, pois menciona apenas os bancos de dados, sem especificar se devem ser positivos ou negativos.
Por outro lado, a advogada argumenta que a notificação dos envolvidos é imprescindível, para que a inclusão não se torne inconstitucional.
Autorização prévia
De acordo com o diretor jurídico da Serasa, Silvânio Covas, a notificação só seria necessária no caso de o consumidor não conceder autorização prévia para a entrada do seu nome no cadastro positivo.
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“A criação do cadastro positivo atende aos interesses dos próprios consumidores, pois melhora o mercado de consumo e permite taxas de juros personalizadas, privilegiando os bons pagadores”, disse Covas.
Na opinião do economista da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Marcel Domingos Solimeo, o cadastro positivo já existe em todos os países desenvolvidos, sendo que dados do Banco Mundial mostram que a criação do mecanismo implica maior oferta de crédito e redução real dos juros.
Endividamento
Segundo a assistente da Diretoria de Atendimento e Orientação ao Consumidor do Procon-SP, Dinah Barreto, o aumento de crédito pode, inclusive, ser um problema. “Exatamente em função desse crescimento assistimos hoje ao endividamento descontrolado da população, que ainda não aprendeu a lidar com isso”, ressaltou.
