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SÃO PAULO – “Atualmente, há no Brasil aproximadamente 75 milhões de pneus usados que não foram destruídos de acordo com as normas do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente)”, afirmou o deputado Max Rosemann (PMDB-PR) durante uma reunião da comissão especial sobre a política nacional de resíduos, na última quarta-feira (29).
De acordo com a Resolução 258/02, do Conselho Nacional de Meio Ambiente, a partir de 2006 as empresas devem dar destinação correta a um pneu usado para cada nova unidade colocada no mercado. A medida, no entanto, não está sendo cumprida.
Culpa do Ibama
Para Rosemann, o maior responsável pelo cenário é o próprio Ibama, que fixou multa de R$ 0,30 por unidade não destruída corretamente, sendo que o preço para destruir corretamente um pneu é de cerca de R$ 1,80.
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“Além disso, as empresas podem recorrer e pagar apenas 10% do valor da multa. Com isso, torna-se melhor negócio pagar a multa do que cumprir a determinação legal”, completou o deputado.
Maus hábitos da população
De acordo com estudo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT), cerca de 37% dos pneus usados no Brasil (8 milhões) permanecem com o proprietário mesmo depois da compra de pneu novo.
Isso acontece por vários motivos, entre eles o fato do consumidor achar que outros vão ganhar dinheiro com um objeto seu. Com isso, um enorme contingente de pneus que poderiam ser reaproveitados pelas indústrias de recapagem e recauchutagem fica sem uso, o que agrava ainda mais a situação.
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Contrário à medida que libera a importação de pneus usados, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) sugeriu que o Projeto de Lei 203/91, em análise pela comissão, traga dispositivos que obriguem os consumidores a entregar os pneus usados na compra de novos.
Com informações da Agência Câmara.