Publicidade
SÃO PAULO – As regiões brasileiras afastadas dos centros urbanos não podem depender dos provedores privados para terem acesso à banda larga. A opinião é do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), divulgada nesta segunda-feira (26), a respeito das políticas públicas a serem adotadas no Plano Nacional de Banda Larga.
Segundo a instituição, as regiões Norte e Nordeste, os pequenos municípios e as áreas rurais carecem de infraestrutura de banda larga, em função da baixa atratividade, diante da baixa renda da população residente e ao alto custo de instalação desse serviço. “Se o acesso receber incentivos adequados e investimento público, sua oferta, para essa população, poderá se tornar uma realidade efetiva”.
Serviço mais importante
O Ipea aponta que a internet, juridicamente, ainda não é vista como serviço essencial. Embora já existisse quando a Lei Geral das Telecomunicações foi aprovada, em 1997, a internet foi considerada apenas um serviço de valor adicionado. “Hoje a internet rápida é a plataforma de telecomunicações mais importante, impondo uma imediata revisão do arcabouço jurídico desenhado quase quinze anos atrás”.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
O órgão estima que a internet deve alcançar nos próximos anos uma penetração semelhante à da televisão, hoje presente em 95% dos lares brasileiros. Porém, para que isso aconteça, devem ser superadas duas lacunas existentes atualmente. A primeira seria da eficiência de mercado, a qual, para o Ipea, deve ser resolvida com uma revisão das regras que regem o serviço, e a segunda, a lacuna de acesso, que requer recursos financeiros, como subsídios. “É necessário investimento público para universalizar a banda larga, tal como examinamos por meio do PNBL”.
Preço
No documento, o Ipea afirma que os preços do serviço cobrados no Brasil colocam o país em uma circunstância bastante desvantajosa. “Por exemplo, em 2009, o gasto médio com banda larga no Brasil custava, proporcionalmente, 4,58% da renda mensal per capita enquanto na Rússia esse índice era de menos da metade: 1,68%. Já nos países desenvolvidos, essa mesma relação situa-se em torno de 0,5%, ou seja, quase 10 vezes menor que no Brasil”.
Seriam três os fatores que contribuem para a alta no preço do serviço: o baixo nível de competição, a elevada carga tributária e a baixa renda da população.
Continua depois da publicidade
“Dos municípios que possuem acesso à banda larga, somente 361 (cerca de 14%) têm prestadora dominante com concentração de mercado inferior a 80%. Além disso, em apenas 15 deles (0,5%), a participação da empresa dominante é inferior a 50%”, aponta o estudo. “Esses dados sustentam que a oferta do acesso à banda larga é exageradamente concentrada, sobretudo considerando que a prestação do serviço está sujeita ao regime de livre concorrência”, acrescenta o Ipea.
O Plano
O PNBL visa a expandir o acesso à internet em alta velocidade em todo o País, incluindo as regiões mais remotas. Para isso, o governo deverá usar a rede de fibra óptica da antiga estatal de telecomunicações Telebrás.
Ainda não está definido que a infraestrutura da companhia fornecerá o serviço ao usuário final, entrando no mercado e competindo com as demais teles ou se funcionaria como uma espécie de “atacadista”, oferecendo estrutura para que operadoras menores possam levar o serviço a regiões mais remotas do País.
Esse é apenas um dos pontos polêmicos debatidos nas várias audiências públicas que já foram feitas sobre o assunto. A decisão ainda não foi tomada.