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SÃO PAULO – Os bancos deverão tornar disponíveis a seus clientes, por meio eletrônico, informações sobre operações de crédito contratadas por eles nos últimos cinco anos, segundo o Projeto de Lei 538/07, do senador Adelmir Santana (DEM-DF).
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle aprovou a proposta na última semana. Agora, o PL seguirá para votação em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos.
Argumentação
Segundo veiculou a Agência Senado, o autor do projeto argumentou que o cadastro é de propriedade do correntista, é um extrato de todas as operações de crédito e já existe, mas está apenas disponível para as instituições financeiras.
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Com a aprovação do PL, o senador afirmou que cada cliente terá acesso a seu próprio cadastro. “O consumidor vai poder mostrar que é um cliente adimplente e, com isso, vai conseguir vantagens de crédito pela qualidade do cliente que é. Vamos premiar aqueles que são os bons pagadores, em vez de nos preocuparmos apenas em castigar os maus pagadores”, explicar Santana.
Ao ser criado, o cadastro financeiro foi questionado pelo relator da matéria, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), pois poderia violar o sigilo bancário. Contudo, Heráclito lembra que a Lei Complementar 105/01 assegura que a troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, não constitui violação do sigilo bancário.
