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SÃO PAULO – Projeto de lei quer punir bancos financiadores que demorarem mais de 48 horas para liberarem junto aos órgãos de trânsito os veículos já quitados.
De acordo com a Agência Câmara, o Projeto de Lei 2130/11, de autoria do deputado Carlos Souza (PSD-AM), julga abusivo o longo tempo de espera que os bancos impõem ao consumidor. “Embora a exigência de boa-fé e equilíbrio das relações de consumo implique o dever imediato da instituição financeira em proceder à liberação da garantia, a falta de norma específica acerca do prazo para a adoção das providências tem servido aos bancos como pretexto para a demora nessa liberação”, afirma.
De acordo com o deputado, com a demora, o consumidor precisa realizar uma série de tentativas de negociação para que o banco libere o bem. “A delonga na baixa do gravame – a par dos inequívocos danos materiais ao cliente, privado da livre disposição do veículo adquirido e, muitas vezes, impedido de contratar novos financiamentos – causa também enormes transtornos pessoais ao consumidor, que se vê obrigado a tormentosas peregrinações na tentativa de compelir a instituição financeira a cumprir com tão singela obrigação”, ressalta.
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Tramitação
O projeto segue para apreciação conclusiva, distribuído às comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso seja aprovado, o projeto fará que uma vez caracterizada como comportamento abusivo, a demora de mais de 48 horas poderá acarretar ao banco, penalidades previstas no CDC (Código de Defesa do Consumidor).
