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SÃO PAULO – Pesquisa realizada nesta segunda-feira (3) pela Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) com os dez principais bancos de varejo de São Paulo e do Rio de Janeiro mostrou que a divulgação do CET (custo efetivo global), apesar da obrigatoriedade, ainda não é empregada.
Conforme a entidade, em todas as 20 visitas feitas para simular a contratação de um empréstimo pessoal, não foi informada a nova ferramenta, criada em dezembro pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) e que entrou em vigor nesta segunda.
Aviso
A Pro Teste informou que avisará o Banco Central e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, ligado ao Ministério da Justiça, sobre o problema. De acordo com a assessoria de imprensa do BC, o órgão ainda não recebeu qualquer notificação a respeito do assunto, portanto, não pode definir uma posição.
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O BC lembrou, contudo, que, em caso de descumprimento da norma, as instituições financeiras sofrem penalidades e multas. Detalhes sobre essas sanções variam conforme o grau de prejuízo ao consumidor.
A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), por sua vez, foi procurada, mas não se manifestou sobre o assunto até a publicação da reportagem.
O sistema
O CET deve ser calculado considerando-se os fluxos referentes às liberações e o conjunto de pagamentos previstos, incluindo juros, tributos, tarifas, seguros e outras despesas cobradas do cliente, mesmo que relativas ao pagamento de serviços de terceiros contratados pela instituição, inclusive quando essas despesas forem objeto de financiamento.
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No caso de operações prevendo a aplicação de taxas flutuantes ou de índices de preços, deve ser divulgado o CET e o indexador ou referencial utilizado.