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SÃO PAULO – O Banco Central anunciou novas regras para a devolução de cheques. De acordo com a circular número 3.553, publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial, a partir de agora, os bancos só poderão devolver cheques alegando falta de fundos ou conta encerrada, se não houver nenhum outro motivo para a devolução.
Segundo nota do BC, nos casos em que houver outro motivo, como o preenchimento incorreto ou assinatura divergente, por exemplo, essa deverá ser a razão alegada para a devolução. Quando um cheque é devolvido por motivo de falta de fundos (segunda apresentação) ou de conta encerrada, o cliente tem seu nome incluído no cadastro de emitentes de cheques sem fundo (CCF).
Mais alterações
A circular publicada hoje também regulamenta as alterações da resolução 3.972 do Conselho Monetário Nacional (CMN). Entre elas, a que torna obrigatória a impressão da data de confecção nas folhas de cheque, o que, segundo o CMN, criará mais um parâmetro de avaliação para aqueles que recebem o cheque.
Além disso, nos casos de sustação por furto, roubo ou extravio de folhas de cheque em branco, será exigida a apresentação de boletim de ocorrência policial, assim como já ocorre com os cheques preenchidos pelo correntista.
Ao mesmo tempo, com as novas medidas, não poderão ser anuladas a sustação e a revogação de cheques furtados, roubados ou extraviados, devolvidos pelo sistema de compensação.
Localidades de difícil acesso
A circular também adiou em 60 dias, para as localidades de difícil acesso, a entrada em vigor do sistema de compensação de cheques por meio de imagem digitalizada.
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“Nas demais praças, o prazo será 20 de maio”, diz a nota do BC. O sistema de compensação deverá permitir, segundo a autoridade monetária, o desbloqueio do cheque em até dois dias, no máximo (1 dia para cheques superiores a R$ 300 e 2 dias para cheques inferiores a R$ 300) em qualquer lugar do País.
