Publicidade
SÃO PAULO – No último dia 28, a Comissão de Viação e Transportes aprovou o projeto de lei 74/07, da deputada Solange Amaral (DEM-RJ), que determina que a conduta do motorista no trânsito que for resultante em danos à integridade física ou morte de ciclistas e pedestres poderá ser tipificada como homicídio doloso ou lesão corporal dolosa (intencional) no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Entre as mudanças, a proposta transforma em homicídio doloso o atropelamento de ciclista motivado pelo desrespeito à distância lateral de 1,50 metro da bicicleta em via pública.
Atualmente, o CTB não faz menção à lesão corporal ou homicídio doloso praticados ao volante.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Aprovação
Segundo veiculou a Agência Câmara, também será considerado doloso o atropelamento de ciclista ou pedestre por motorista que dirigir sob a influência de álcool ou em excesso de velocidade.
A Comissão aprovou também a emenda apresentada pelo relator, deputado Camilo Cola (PMDB-ES), que determina que, nos casos de direção ameaçando ciclistas, o motorista ficará sujeito a multa, retenção do veículo e da habilitação, além de receber sete pontos na carteira, pois a infração é considerada gravíssima.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e depois seguirá para o Plenário.
