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SÃO PAULO – Foi aprovado na última terça-feira (18), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o projeto de lei que obriga os bancos a garantir a quitação antecipada do crédito consignado, mediante o recebimento de recursos transferidos por outra instituição financeira.
O projeto dispõe sobre empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil com desconto em folha de pagamento e sobre a cobrança de tarifas nessas operações.
Concorrência
Para o autor do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a medida ajudará a reduzir o spread bancário – diferença entre as taxas de juros de empréstimos e de captação das instituições financeiras -, já que estimulará a concorrência.
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Ainda conforme o parlamentar, em sua justificativa da proposta, nos últimos anos, o Governo está adotando algumas medidas com o objetivo de diminuir o spread. “Uma dessas medidas, recentemente adotada mediante a Resolução nº 3.401, de 6 de setembro de 2006, foi a portibilidade de crédito, que consiste em diminuir os custos e a burocracia na transferência de uma operação de crédito ou de arrendamento mercanrtil contratada com uma instituição financeira para outras”, explica.
De acordo com a Agência Senado, o projeto que será votado pela Câmara dos Deputados recebeu parecer favorável com emendas do relator, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
Foi retirada da pauta a proposição sobre o leasing, por sugestão do senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) e do presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
