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SÃO PAULO – As comissões de Viação e Transporte, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Seguridade Social e Família se reuniram na manhã desta quarta-feira (8) para debater os resultados do primeiro ano de Lei Seca. Apesar de consenso quanto à importância da Lei para a segurança no trânsito, houve críticas com relação à falta de estrutura para manter a fiscalização.
No encontro, estiveram presentes os ministros das Cidades, Márcio Fortes, e o da Saúde, José Gomes Temporão, além do diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Hélio Cardoso Derenne, e do diretor do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), Alfredo Peres da Silva. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto também participou.
“Um marco divisor”
“A Lei Seca é um marco divisor, um fato fundamental na construção da consciência política sobre a relação entre direção e bebida alcoólica”, comemorou Temporão, de acordo com a Agência Câmara. Para o ministro da Saúde, a lei é fundamental para reduzir acidentes.
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De acordo com dados do Ministério da Saúde, houve queda de 22,5% no número de mortes causadas por acidentes de trânsito no segundo semestre do ano passado, frente ao mesmo período de 2007. Os atendimentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) também caíram, 23%, na mesma base comparativa.
O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) lembrou que também houve um aumento no número de autuações por embriaguez. “O que demonstra a existência de um maior rigor na fiscalização realizada pelos agentes de trânsito”.
Apesar dos bons números, Temporão lamentou, durante a audiência pública, que nos últimos seis meses tenha aumentado o número de motoristas que admitem dirigir alcoolizados. De acordo com a Lei, em vigor desde junho do ano passado, quem for pego dirigindo nessas condições deverá pagar multa de R$ 957,70 e receberá sete pontos na carteira de habilitação.
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Os poréns
“Se não há fiscalização, a tendência é a população relaxar”, ressalta Barreto, do Ministério da Justiça, de acordo com a Agência Câmara. Para ele, o sucesso da lei só não foi maior por falta de bafômetros que ajudam na fiscalização.
Apesar disso, ele constata uma sensível mudança de comportamento entre os motoristas. “Antes da lei, para cada seis testes, uma pessoa era flagrada. Hoje, uma pessoa é detectada a cada 40 testes”, analisa. “As pessoas reduziram, sim, a mistura de álcool e direção”.