Apenas 3,7% do valor das multas aplicadas vai para a União

SÃO PAULO – Em cinco anos, dos cerca de R$ 25 bilhões em multas aplicadas por órgãos federais, apenas R$ 900 milhões foram para os cofres da União.

O período em questão vai de 2005 a 2009, anos em que 518,7 mil multas foram aplicadas. Os números fazem parte do relatório de análise das contas do Governo Federal no exercício de 2009, desenvolvido pelo TCU (Tribunal de Contas da União). 

Segundo informações da Agência Brasil, o ministro relator, Raimundo Carreiro, afirmou que o valor recolhido pela União representa apenas 3,7% de todas as multas aplicadas. “Isso significa que, de cada R$ 100,00 de multas aplicadas, apenas R$ 3,70 são arrecadados”, disse.

Baixe agora (e de graça)!

Análises
Foram analisados pelo TCU 16 órgãos, nos quais 13 arrecadaram menos de 50% do valor das multas aplicadas. Oito deles registraram percentual inferior a 20%.

É o caso do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), órgão que obteve o maior valor de multas aplicadas nesse período, um total de R$ 14,68 bilhões. Porém, menos de 1% deste valor entrou para o caixa da União

Evidenciou-se também um aumento do número de ONGs, organizações não governamentais que são isentas de prestarem contas junto ao governo federal em função de convênios e contratos de prestação de serviços.

No ano de 2006, 5.546 contas não foram prestadas, o equivalente a R$ 2,8 bilhões. Em 2009, esse número saltou para 6.132, ou seja, R$ 4,5 bilhões em recursos públicos não esclarecidos pelas ONGs.

PAC
As despesas orçamentárias analisadas pelo TCU apresentaram aumento de recursos do orçamento fiscal e da seguridade social após a implantação do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), em 2007. Ano passado, os investimentos do programa responderam por 38% do total dividido em investimentos.