ANS fixa reajuste anual dos planos de saúde em 9,27%

SÃO PAULO – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou o reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares em 9,27% no período de 2003/2004. Na prática, isto significa que a partir de maio até abril de 2004, nenhuma mensalidade poderá ser reajustada acima deste percentual no que se refere às renovações automáticas dos contratos.

Embora muitos clientes desses planos não saibam, no setor de planos de saúde a renovação dos contratos é anual e automática, de forma que o reajuste automático é realizado a cada aniversário de renovação anual do contrato. Entretanto, ainda que sejam automáticos, os reajustes não podem ser aplicados por nenhuma operadora sem que antes estas solicitem autorização à ANS.

Índice está atrelado ao reajuste dos contratos coletivos

Segundo a ANS, o índice máximo de reajuste é resultado da manutenção da política de reajuste que vem sendo adotada pela própria Agência, no sentido de limitar os reajustes dos planos individuais e familiares à média ponderada dos reajustes livremente negociados nos planos coletivos, protegendo, assim, o bolso do consumidor.

Baixe agora (e de graça)!

Nesse sentido, o limite de reajuste fixado em 9,27% corresponde à média ponderada dos reajustes de 145 mil contratos coletivos, pertencentes a 448 operadoras que atendem mais de 22 milhões de usuários.

Consumidor deve ficar atento ao boleto de cobrança

No que se refere aos direitos dos consumidores, é importante ressaltar que os boletos de cobrança das mensalidades, com os valores já reajustados, deverão apresentar o número do ofício da ANS que autorizou a operadora a aplicar o reajuste e o índice aplicado.

Como forma de identificar eventuais aumentos abusivos, o consumidor poderá consultar no site da ANS (www.ans.gov.br) a lista de todas as operadoras que tiveram reajuste autorizado, com os respectivos números de ofícios identificados, além das datas de autorização, períodos de aplicação e índices de reajuste. A Agência também atende ao público através do Disque ANS (0800 7019656).