Publicidade
SÃO PAULO – A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) colocou em consulta pública a proposta de fracionar a cobrança das ligações de telefone fixo.
Atualmente, o fracionamento só é feito nos planos básicos, enquanto que nos alternativos cada empresa tem sua forma de cobrar. Sem o fracionamento, em uma ligação de dez minutos e cinco segundos, são cobrados onze minutos.
A Anatel disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que a intenção é organizar a forma de cobrança das ligações de telefone fixo, com a finalidade de permitir uma melhor comparação por parte do consumidor.
Planejamento financeiro
Baixe gratuitamente!
Consulta pública
O fracionamento está previsto na consulta pública nº 51, que trata da revisão do regulamento do serviço telefônico fixo comutado, aprovado pela resolução 426/2005.
A proposta diz que, em qualquer plano de serviço, a tarifação das chamadas por tempo, quando houver, deve obedecer aos seguintes critérios:
- unidade de tempo de tarifação: no máximo 6 segundos;
- unidade de tarifação mínima: no máximo 30 segundos;
- chamadas faturáveis: qualquer duração.
O prazo para contribuições vai até 21 de março.