Anatel coloca em audiência pública ponto-extra gratuito; por 60 dias, haverá cobrança

Ainda será colocada em audiência proposta que restringe à operadora a instalação e manutenção do ponto-extra

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SÃO PAULO – A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu, em reunião realizada nesta quinta-feira (31), manter a proposta de gratuidade do ponto-extra de TV por assinatura, que ficará em audiência pública de 5 a 25 de agosto.

Segundo explicou a agência, por meio de sua assessoria de imprensa, a proposta prevê que a prestadora não poderá cobrar por mensalidades do serviço, somente por determinados eventos, como reparos.

Enquanto isso, durante 60 dias, a cobrança do ponto-extra poderá ser realizada pelas operadoras.

Ainda será colocada em audiência pública uma proposta que restringe à operadora a instalação e manutenção do ponto-extra e ponto-de-extensão, bem como seus respectivos equipamentos.

Regulamentação

A extinção da cobrança do ponto-extra faz parte do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, da Anatel. Pelas novas regras, o consumidor poderá usar o ponto-extra e o ponto-de-extensão* sem custos.

A medida, porém, é rebatida pela associação das empresas do setor, que diz ter um gasto para manter o ponto-extra e que, sem a cobrança, o preço do serviço pode subir para todos os usuários.

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“Quando uma pessoa paga um ponto, ela paga pelo conteúdo e pela operação da rede. Para um ponto-extra, não se cobra nada pelo conteúdo, porque é o mesmo, mas precisa ter uma manutenção. Por isso que as empresas cobram no ponto-extra uma quantia de 20% a 25% do valor do ponto principal”, disse o presidente da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), Alexandre Annenberg.

Annenberg ainda disse que, se as empresas não cobrarem o ponto-extra, não terão como manter a operação de rede, que tem um custo, e, por isso, o serviço de TV por assinatura encareceria para todo o mundo. “Teríamos que distribuir sobre todo mundo e quem não tem o ponto-extra pagaria por quem tem”.

* Ponto-extra: permite acesso a um canal distinto dentro do mesmo pacote do ponto-principal;
Ponto-de-extensão: reproduz o mesmo canal sintonizado no ponto-principal e/ou extra.