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SÃO PAULO – Inspirado na tarifa social de energia, o PLS (Projeto de Lei do Senado) 283/09, aprovado na última terça-feira (13) pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), prevê a utilização de recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para promover e facilitar o acesso do serviço de telefonia fixa pela população de baixa renda.
De autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a proposta ainda será examinada em decisão terminativa pela CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática).
Para garantir que o benefício seja restrito a pessoas realmente necessitadas, o Executivo deverá adotar critérios diferenciados que reflitam a condição socioeconômica do cidadão.
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Universalização
Na opinião do relator do projeto, senador Osmar Dias (PDT-PR), caso a proposta seja aprovada, haverá grande impulso à universalização, visto que, segundo ele, a telefonia fixa jamais chegaria às comunidades distantes.
De acordo com o publicado pela Agência Senado, para Dias, os recursos arrecadados pelo Fust, estimados em R$ 13 bilhões, não estão sendo aplicados porque são contingenciados pelo governo.
Com o PLS serão retiradas as restrições impostas pela LGT (Lei Geral das Telecomunicações), Lei 9.472, de 1997, o que permitirá, quando necessário, o subsídio direto ao consumo de serviços explorados em regime de concessão.
