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SÃO PAULO – Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados deve punir flanelinhas e guardadores de carros que solicitarem ou exigirem dinheiro ou qualquer outra vantagem, sem autorização legal ou regulamentar, com o pretexto de explorar vagas para estacionamento de veículos em via pública.
O Projeto de Lei (2701/11), de autoria do deputado Fabio Trad (PMDB-MS), prevê que os infratores da lei sejam punidos com pena de um a quatro anos. ”A proposta se justifica pelo fato de que muitas ruas passaram a ser ocupadas por indivíduos denominados ’flanelinhas’ ou ‘guardadores de carros’ que se autoproclamam proprietários de determinada área, passando a ditar regras e normas de conduta às pessoas”, explica Trad.
Para o parlamentar, a ausência do poder público, demonstrada pela pouca importância nada a esse grave problema, leva a disputas violentas pelo domínio dos locais de grande fluxo de veículos nas zonas centrais ou nas proximidades de eventos culturais, esportivos e sociais em várias cidades brasileiras.
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Segundo Trad, os proprietários de veículos chegam a ter os veículos danificados quando se recusam a pagar a taxa exigida por esses indivíduos. “A abordagem dos flanelinhas, com frequência, é acompanhada de ameaças explícitas ou implícitas. E aqueles que se recusam a pagar as elevadas quantias exigidas, muitas vezes antecipadamente, têm seus veículos furtados, danificados ou sofrem agressões físicas”, afirma.
O projeto prevê nesses casos, em que há dano aos veículos em virtude do não consentimento do condutor, aplica-se a pena cumulativamente e em dobro.
Tramitação
De acordo com a Agência Câmara, o projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois deve seguir para o plenário.
