A partir de quarta, número de tarifas bancárias permitidas cairá pela metade

De acordo com determinação do CMN, poderão ser impostas apenas 20 cobranças. TAC será extinta

Publicidade

SÃO PAULO – Começam a vigorar na próxima quarta-feira (30) as novas regras sobre a imposição de tarifas bancárias. De acordo com a resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional) que instituiu a mudança, serão permitidas apenas 20 cobranças, ante cerca de 50 que existem atualmente.

O anúncio sobre a decisão veio em dezembro último. Os serviços bancários foram classificados em quatro categorias: prioritários, essenciais, especiais e diferenciados. As tarifas permitidas estão inclusas nos serviços prioritários, e possuirão também nomenclaturas-padrão.

Cobranças permitidas

Veja, abaixo, a lista de cobranças permitidas:

TLA e TAC

Com a vigência da lista, portanto, a TAC (Taxa de Abertura de Crédito), que chega a ser de R$ 10 mil, conforme o Banco Central, será proibida.

Juntamente com a definição das cobranças permitidas, o CMN fez outras duas normas: desde dezembro, a TLA (Tarifa de Liquidação Antecipada) está proibida. Além disso, desde março, tornou-se obrigatória a apresentação do CET (custo efetivo total) no momento em que o consumidor busca um empréstimo ou financiamento.

Receita

As receitas de prestação de serviços do setor bancário experimentaram um crescimento nominal de mais de nove vezes (848,3%), entre 1994 e 2007, saltando de R$ 6 bilhões para R$ 56,9 bilhões, segundo pesquisa divulgada pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Continua depois da publicidade

E, de acordo com o Banco Central, o aumento real das receitas com os principais serviços associados à conta-corrente e com serviços em geral tem sido superior ao aumento do número de contas-correntes.