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Desde que começou a ser implementada de forma gradual em 2023, a Resolução 175 da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) vem promovendo transformações significativas na indústria de fundos no Brasil. Mas com o encerramento do prazo de adaptação nesta segunda-feira, dia 30 de junho, inicia-se definitivamente um novo capítulo para o setor — com efeitos diretos e positivos para milhões de brasileiros que já investem ou desejam investir nesses produtos. Atualmente, mais de 20 mil fundos já operam sob este novo conjunto de regras, que traz mais segurança, modernidade e alinhamento com as necessidades do investidor.
Mas o que muda na prática? Um dos avanços mais relevantes é uma maior transparência em relação às taxas cobradas por esses produtos, ajudando o investidor a tomar decisões mais conscientes. A partir de julho, todos os fundos estão obrigados a divulgar, de forma clara, as remunerações pagas ao gestor, ao administrador e aos distribuidores. Com essas informações em mãos, o investidor pode comparar as taxas de diferentes produtos e entender melhor os incentivos de cada prestador de serviço do fundo.
Novas possibilidades
Outro mérito da nova regra foi a ampliação das possibilidades de alocação dos fundos, oferecendo aos gestores maior flexibilidade nos limites e tipos de investimento. Um dos reflexos mais visíveis dessa mudança é o avanço da internacionalização das carteiras. A norma permite que fundos destinados tanto ao público em geral quanto a investidores qualificados (aqueles que têm mais de R$ 1 milhão aplicados) possam investir até 100% de seus ativos no exterior, desde que cumpram determinados requisitos. Diante dessa liberdade, pelo menos 60% dos fundos passaram a prever a possibilidade de alocar recursos fora do Brasil. Para o investidor, essa abertura representa uma oportunidade de diversificação, reduzindo a exposição a riscos locais e ampliando o acesso a geografias e ativos que podem oferecer retornos mais atrativos ou maior resiliência em diferentes cenários econômicos.
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E tem mais: acompanhando a disseminação dos ativos digitais e dos investimentos sustentáveis, a Resolução 175 autorizou os fundos a alocarem até 10% do seu patrimônio diretamente em criptoativos e passou a reconhecer créditos de carbono como ativos financeiros que podem compor a carteira de fundos, desde que atendam a critérios de liquidez, precificação e custódia.
Além disso, a norma passou a permitir que os FIDCs, antes disponíveis apenas para os investidores qualificados, pudessem ser oferecidos também para qualquer investidor, independentemente do tamanho do seu bolso. Essa democratização amplia o acesso a uma classe de ativos baseada em recebíveis de empresas — como duplicatas e faturas — que pode oferecer retornos diferenciados.
Outra novidade introduzida pela Resolução 175 foi a possibilidade de os fundos adotarem a responsabilidade limitada para os cotistas. Mais de 70% dos fundos optaram por este modelo, que representa uma importante proteção ao investidor. Na prática, esse regime prevê que se uma pessoa aplicou R$ 100 em um fundo, por exemplo, este é o máximo que ela poderá perder. Ou seja, mesmo em cenários extremos — como prejuízos que superem o patrimônio do fundo — o cotista não será obrigado a realizar aportes adicionais para cobrir perdas.
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E o que vem pela frente?
Agora que o período de adaptação à Resolução 175 terminou, a expectativa é de que mais gestores comecem a usar um recurso inovador: as chamadas classes e subclasses dentro dos fundos.
Pense no fundo como um prédio. Cada classe seria como um andar diferente, com seus próprios investimentos, como ações, títulos de renda fixa, etc. Já as subclasses seriam os apartamentos dentro de cada andar, feitos para diferentes tipos de investidores. Cada apartamento pode ter regras diferentes, como prazo para resgatar o dinheiro ou taxas de administração, por exemplo. No fim das contas, essa estrutura deve tornar os fundos mais eficientes e otimizar seus custos, o que também tende a beneficiar o investidor.
Todas essas mudanças deixam claro a importância da Resolução 175. Ela é mais do que uma nova regra — representa um salto de qualidade rumo a uma indústria de fundos mais moderna, transparente e alinhada com o investidor brasileiro, que, finalmente, começa a ocupar o centro do palco.
