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O governo anunciou uma série de medidas econômicas na quinta-feira, na forma de resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) ou decretos do Ministério da Fazenda, que afetam, direta ou indiretamente, investidores e empresas. Na essência, as medidas impactam o crédito para pequenas e médias empresas, desestimulam os planos de previdência VGBL e encarecem as viagens ao exterior.
O investimento em fundos que aportam no exterior chegou a ser penalizado no primeiro momento, mas o governo reconheceu a distorção poucas horas depois do anúncio e recuou ainda na noite da quinta-feira. O recuo deu um certo alívio aos investidores e ao mercado, que já começavam a medir as consequências sobre a estratégia de diversificação no exterior.
Começando pelas medidas que afetam diretamente o bolso do investidor: o governo elevou de 1,1% para 3,5% o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) na compra de moeda estrangeira em espécie, mesma alíquota que passa a valer para cartões de crédito e de débito internacionais (era 3,38%). Isso significa que as próximas viagens internacionais ficarão mais caras.
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Os planos de previdência na modalidade VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) também mudam. Aportes superiores a R$ 50 mil serão tarifados em 5% na largada. Isso significa que ao colocar R$ 100 mil no VGBL, o investidor tem, na verdade, R$ 95 mil, levando mais tempo para conseguir a rentabilidade esperada. A medida deve gerar aumento dos custos deste produto para o investidor e, consequentemente, uma possível migração dos recursos para outros investimentos que não possuem o incentivo à poupança previdenciária. Isso afasta todos os perfis de investidores de um instrumento de poupança de longo prazo, inclusive os pequenos.
Outras medidas afetam o investidor indiretamente ao restringir as emissões de títulos de dívidas por empresas de determinados setores. Lá na ponta, será um volume menor de ativos à disposição da pessoa física. Ao impor regras mais duras para a emissão de recebíveis imobiliários e do agronegócio (CRIs e CRAs), o governo limita a participação de pequenas e médias empresas. Assim, essas companhias passam a ter mais dificuldade para levantar crédito via mercado de capitais.
Também na quinta-feira uma medida positiva foi anunciada. O prazo mínimo de vencimento das letras de crédito imobiliário e do agronegócio (LCIs e LCAs) foi reduzido de nove para seis meses. Esses instrumentos são relevantes para alavancar funding para os dois segmentos da economia. Com menor prazo e maior liquidez, eles se tornam mais atrativos aos investidores, principalmente em um cenário juros altos.
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A noite de quinta e a sexta-feira foram agitadas para os profissionais do mercado financeiro. Os decretos da Fazenda e a resolução do CMN continuam sendo analisados em detalhes pelos especialistas, pois ainda não se tem a dimensão exata do impacto de todas as medidas. Uma coisa é certa: medidas de caráter arrecadatório nunca são um fim em si mesmas. Elas invariavelmente impactam diferentes atores do ecossistema financeiro e o investidor é quase sempre afetado, seja direta ou indiretamente.
