Dominância Fiscal e a Taxa de Juros

A dominância fiscal é a situação em que o Estado não consegue gerar receita, por meio de impostos e/ou contribuições, suficientes para financiar seus gastos. Ou seja, quando a expectativa de dinâmica explosiva da dívida e o processo inflacionário passa a ser definido pelo fiscal, e não pelo monetário.  Nesse caso, é necessário imprimir papel. A receita da impressão do papel, chamada de senhoriagem, fecha a conta.  

E não importa o nível da dívida, pois inflação independe do Banco Central. O que importa é a dinâmica gerar expectativa de default. Se a dinâmica não se sustenta, algo precisa acontecer, pois é condição de equilíbrio: ou primário reage ou há default ou a “famosa” dominância fiscal.

Em um mundo com um Banco Central independente, o mecanismo é um pouco diferente. O Banco Central não pode imprimir papel e entregá-lo diretamente ao Tesouro para que pague suas contas.

Mas ocorre de forma análoga: o BC remunera a liquidez do sistema bancário a uma taxa muito mais baixa que a necessária para estabilizar a inflação (visto que a taxa necessária para estabilizar a inflação produziria crescimento explosivo da dívida pública). Dessa forma, o Tesouro consegue colocar títulos no mercado a taxas também baixas.

Os juros baixos têm a função de controlar o crescimento da dívida e, com ele, um importante componente do gasto público, o serviço da dívida. Ou seja, dominância fiscal é aquela situação em que não é possível controlar a inflação, pois o juro que a controla produz explosão na dívida pública.

Qualquer brasileiro mais velho sabe muito bem o que é dominância fiscal. Nós convivemos com ela desde 1950, aproximadamente, até 1998. A partir de 1999, com o forte ajuste fiscal e seguidos anos de elevados superávit primários do setor público, parecia que tínhamos passado a ser um lugar normal.

Os seis anos de vigência da desastrosa nova matriz econômica, de 2009 a 2014, nos levaram de volta ao passado. Infelizmente.

Hoje temos uma dívida que cresce como bola de neve e uma presidente muito enfraquecida, que não terá capacidade de promover a elevação de carga tributária e/ou a redução de gastos públicos requeridas para nos distanciamos da dominância fiscal.

Dá para afirmarmos que estamos em “dominância fiscal”? Não podemos afirmar isso, pois pode ser apenas reflexo da inflação mais alta. É esperado uma processo desinflacionário em 2016. Este ano a inflação (IPCA) deve superar os 10% em 2016 devemos ter algo entre 6% e 7%, com 2017 entre 5% e 6%.

A grande pergunta é o que o Banco Central deveria fazer numa situação como essa?

Em caso de Dominância Fiscal, não elevar juros, pois tende a piorar o quadro. Porém, se não fizer nada e caso não estejamos em Dominância Fiscal, e a inflação não ancorar, podemos ver o cenário piorar ainda mais e de forma rápida. Diria que o melhor a fazer no cenário atual é a espera e cautela do Banco Central. Além disso, o mesmo Banco Central deveria explicitar que a política monetária não controla a inflação, e uma elevação de juros pode ser o gatilho que faltava para a dominância fiscal. Ao afetar as expectativas de insolvência, na ausência de ajuste fiscal.

E quando podemos ver o corte na taxa de juros? Estamos bem longe disso ocorrer. A saída é o fiscal. Esse é o principal caminho para sairmos dessa sinuca de bico que o governo atual nos colocou. E com um Congresso fazendo oposição o cenário pode piorar ainda mais.