PEC dos gatilhos vai sem Renda Brasil, mas com fim dos mínimos de saúde e educação

O governo quer votar rapidamente o texto para entregar a proposta à Câmara até o dia 15 de outubro

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Marcio Bittar (Foto: Jefferson-Rudy-Agência-Senado)

O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) já está pronto e pode ser levado ainda hoje ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Além de estabelecer a ativação dos gatilhos de ajuste fiscal quando as despesas obrigatórias atingirem 95% do total, o texto prevê a extinção do piso constitucional de gastos para Saúde e Educação – uma proposta que, segundo Bittar, conta com o aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do ministro Paulo Guedes.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), está consultando as lideranças partidárias sobre a viabilidade da medida. Apesar de polêmico, líderes acreditam que há espaço para debater o tema. A aposta de interlocutores do relator é de que o Congresso acabe chegando a um meio-termo, diminuindo o mínimo ou incluindo os gastos com Segurança Pública na conta.

Davi Alcolumbre ficará encarregado de trabalhar o relatório junto aos líderes para levá-lo direto a plenário, como deseja o governo, sem passar pela CCJ. O governo quer votar rapidamente para entregar a proposta à Câmara até o dia 15 de outubro.

Já o Renda Brasil não será incluído no relatório. O governo decidiu que os valores a serem repassados ao programa só serão definidos após a aprovação da PEC dos gatilhos, o que deve ocorrer apenas em novembro, nos cálculos governistas.

Haverá uma tentativa de aprovar antes as medidas de corte de despesas e acionamento dos gatilhos do teto fiscal, com os “três Ds” citados por Paulo Guedes — desindexação, desobrigação e desvinculação — para, somente a partir daí, determinar o tamanho do Renda Brasil.

A estimativa de governistas é que, com essas medidas, será possível abrir um espaço de R$ 25 a R$ 30 bilhões no Orçamento para acomodar o programa.

Outra proposta avaliada para turbinar os valores é o fim das deduções com despesas de saúde e educação no Imposto de Renda. Nos cálculos de interlocutores do Planalto, seria possível chegar a um ticket médio de R$ 237 a 250 reais, estendido para 20 milhões de famílias. O governo não descarta também o envio de um imposto digital para viabilizar um Renda Brasil mais robusto.

As movimentações para viabilizar o Renda Brasil foram assunto da última edição do podcast Frequência Polícia. Ouça a íntegra pelo player abaixo:

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