Com a palavra o relator: MP da Eletrobras

"No relatório apresentado, além dos problemas do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT) e a questão de Angra 3, decidimos estruturar melhor e dar transparência ao subsídio da tarifa social de energia elétrica."

Erich Decat / Brasília

Na reta final deste semestre, um dos temas acompanhados de perto no Congresso por representantes do setor elétrico tem sido a MP 814, também conhecida como a MP da Eletrobras.

Uma leitura prévia do relatório foi realizada no último dia 25 de abril, na comissão mista que trata do tema. O relator da proposta, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), deve reapresentar o texto, com algumas alterações, nesta terça-feira (8), no colegiado. A votação do texto deve ocorrer no dia seguinte, quarta-feira (9).

PUBLICIDADE

Vencida a etapa da comissão, a proposta ainda precisa ser votada, por maioria simples, no plenário da Câmara e do Senado até o próximo dia 1 de junho, quando a MP perde a validade.

Com objetivo de apresentar um pouco da visão do relator, segue para conhecimento artigo exclusivo encaminhado pelo parlamentar à equipe de Análise Política da XP Investimentos.

É válido ressaltar que o texto abaixo não reflete o pensamento de nossa equipe.

Sem mais delongas, com a palavra o relator:

“A energia mais cara é a que não existe e o risco de não tê-la para funcionamento dos diversos setores da economia e abastecimento doméstico é precificado sempre. Ao dotarmos os sistemas de previsibilidade, confiabilidade e segurança, eliminamos o risco e o preço do desabastecimento.

É nesta esteira que estamos concluindo o relatório da Medida Provisória 814/2017 que teve originalmente por objetivo garantir segurança do suprimento energético nos sistemas isolados localizados, principalmente, na Região Norte do Brasil.

PUBLICIDADE

Após análise do texto original e de estudo das 158 emendas apresentadas, observamos que esse setor da economia envolve arranjos técnicos contratuais complicados que afetam múltiplos agentes de forma impactante.

A proposta de lei passou então a ter uma conotação nacional, pois os entraves abrangem o país como um todo e, sendo assim, qualquer solução para equacionar os imbróglios jurídicos ou econômicos na área de geração de energia precisa de avaliação cautelosa para se evitar a criação de novos problemas ao invés de sanar os problemas atuais.

No relatório apresentado, além dos problemas do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT) e a questão de Angra 3, decidimos estruturar melhor e dar transparência ao subsídio da tarifa social de energia elétrica.

A nova organização, que abrange o preço base dessa tarifa, vai diminuir os custos pela racionalização por meio do controle permanente mediante a utilização do CPF de todo consumidor incluído no sistema. Pela primeira vez a sociedade poderá monitorar pela internet quem e quanto receberá cada cidadão que utilizar o benefício.

Quanto ao PPT, é importante que se diga que a Petrobras já efetuou o corte do fornecimento de gás natural à Termelétrica de Fortaleza. A usina está indisponível e sua geração vem sendo substituída por usinas mais dispendiosas, cujo custo chega a alcançar R$ 900,00 o megawatt-hora, ou seja, três vezes mais caro que o preço praticado pela usina que hoje está desativada.

Ao analisarmos os números, a partir de premissas adotadas pela Aneel na análise da questão que considerou despacho em 85% do tempo, percebemos que o custo do programa seria de 1,55% (para um faturamento anual de R$ 136 bilhões do setor elétrico), com a retomada das atividades da usina de Fortaleza, deixaríamos de dispender o equivalente a 1,34% das receitas do setor elétrico com usinas mais caras, resultando em impacto final de apenas 0,21%, para um custo médio de substituição de R$ 750 por megawatt-hora.

Concluímos então que se reinserirmos essa usina no sistema, apenas a redução do custo de geração já compensaria quase todos os custos adicionais do PPT. Outro problema passa pelas condições contratuais da usina Termopernambuco, que também faz parte do programa.

Fomos advertidos de que há a probabilidade de que em breve a Petrobras passe a considerar que o pagamento das multas contratuais tornar-se-á mais vantajoso que a continuidade do fornecimento de combustível. A Petrobras poderá interromper o fornecimento de gás natural também nesta usina.

Caso existam termelétricas disponíveis para substituir a geração da mesma, sua substituição no submercado do Nordeste, aumentaria o custo da energia no Brasil em cerca de 2,2%. Portanto, a solução do problema do PPT levaria a uma redução tarifária de 2%, em relação à perspectiva de não se tomar nenhuma providência e deixar que essas duas importantes unidades (Termopernambuco e Termoelétrica de Fortaleza) de geração deixem de operar.

Pior ainda seria o cenário em que não se disponha de energia suficiente para compensar a saída dessas duas usinas. Como a região Nordeste enfrenta sérios problemas relativos às hidrelétricas do rio São Francisco e como é requerida geração termelétrica para se compensar as variações da geração das usinas eólicas da região, a falta de geração termelétrica no montante necessário poderá levar a sérios problemas no suprimento energético, com imprevisíveis e desastrosos resultados para a economia local e nacional.

Logo, ressaltamos que ao se evitar o despacho de termelétricas dispendiosas para substituição da geração das usinas Termopernambuco e Fortaleza, o ajuste dos preços de fornecimento de gás natural no âmbito do PPT trará ganhos aos consumidores, com a redução das tarifas e aumento da segurança energética.

Finalmente, em relação à usina de Angra 3, ressalta- se que o impacto tarifário da conclusão da obra seria da ordem de 0,84% e somente ocorrerá a partir de 2026.
Mas deve-se lembrar da importância dessa usina de base, que firmará o fornecimento de energia realizado por usinas intermitentes, como eólicas e solares, e pelas novas usinas hidrelétricas que não possuem reservatórios regularizadores.

Além disso, há previsão de que grande contribuição à modicidade tarifária pelo direcionamento à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de recursos decorrentes da concessão de novas outorgas a hidrelétricas da Eletrobrás, incluindo Tucuruí.

Enfatiza-se ainda que esse montante de benefícios aos consumidores será muito superior ao aumento dos custos de Angra 3, que somente ocorrerão a partir de 2026.

Portanto, diante de todas as questões expostas, podemos concluir que o PLV proposto é favorável aos consumidores brasileiros e trará mais previsibilidade, confiabilidade e segurança jurídica ao sistema Energético do País.”

Julio Lopes é deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro e relator da Medida Provisória 814/2017

Leia também

Com a palavra o relator: Autonomia do Banco Central

Com a palavra o relator: Agências Reguladoras

Com a palavra o relator: Cadastro Positivo

Erich Decat

atua há 10 anos na cobertura política diária em Brasília, passando por veículos como Blog do Noblat/OGlobo, Correio Brasiliense, Folha de S.Paulo. De 2013 até 2017 trabalhou na editoria de política do Jornal Estado de S.Paulo. erich.decat@xpi.com.br

Leia também