Câmara e governo chegam a acordo para Fundeb; texto prevê 23% de participação da União

A Câmara dos Deputados e o governo chegaram a acordo para o projeto de complementação dos recursos da União para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), saindo de 10% neste ano e atingindo 23% no sexto ano a partir da aprovação – como defendia o time político do governo. Para 2021, é prevista complementação de 12%.

A relatora, Professora Dorinha, que resistia a incluir a destinação de uma parte dos recursos para além do objetivo que constava de seu relatório original, acabou por incluir o trecho que direciona uma parcela dos recursos para a educação infantil.

Pelo texto novo, 5,25% ficam destinados ao setor, “nos termos da lei”, sem especificação. O objetivo do Planalto é usar esses recursos para robustecer ações sociais.

Confira a proposição clicando aqui.