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O Brasil não é mais famoso apenas por seu futebol e carnaval. A elevada carga tributária, sua complexa legislação e exagerada burocracia também fazem que o Brasil se destaque, negativamente, no cenário internacional.
Segundo o Banco Mundial [1], nossas empresas gastam em média 2,6 mil horas por ano para pagar impostos e cumprir obrigações acessórias relacionadas a tributos, deixando o Brasil na pior colocação entre os 189 países analisados. Este número de horas não é só quase 15 vezes maior do que a média dos países da OCDE, mas o dobro do penúltimo colocado, a Bolívia.
Não é segredo que o governo precisa, e muito, de dinheiro. Arrecadamos mais de 36% de nosso Produto Interno Bruto (PIB) em tributos, muito mais do que nossos vizinhos em estágio similar de desenvolvimento – os números para Argentina, Chile e México são de 26%, 22% e 23%, respectivamente [2]. Às vésperas de ano eleitoral, com as contas públicas em questionável situação, quaisquer novos recursos serão bem-vindos.
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A recém editada Medida Provisória nº 627, de 11 de novembro de 2013, foi o último grande pacote tributário do Governo Federal. Promoveu importantes e aguardadas mudanças na legislação, que poderão resultar em novo aumento de arrecadação.
A MP é, sobretudo, produto de nossa ainda frágil tradição democrática. Chamada por muitos, inclusive do governo, de novo “marco tributário”, a despeito de sua importância foi editada na calada da noite. Discutida com um limitadíssimo número de empresas, pegou muitos de surpresa. Democracias mais maduras ofereceriam uma alteração desta relevância à consulta pública, ouvindo os mais diversos setores da sociedade de maneira aberta e transparente. Normas editadas desta forma geram insegurança, o que é péssimo para o ambiente de negócios e para novos investimentos. O desempenho econômico do país, ainda que menor do que poderia ser, é surpreendente. Difícil entender como empresários insistem em empreender no país em que até o passado é incerto, como teria dito o ex-ministro da fazenda Pedro Malan.
Nas palavras de Jean-Baptiste Colbert, ministro das finanças do rei francês Luis XIV, “a arte da tributação consiste em depenar o ganso, obtendo o maior número possível de penas, com o mínimo de chiadeira”. Com dezenas de impostos e contribuições, nosso governo tem sido um hábil depenador. Pode-se argumentar que o problema é que nós, os gansos, chiamos pouco…
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Inauguramos este blog com a missão de informar, discutir e criticar nosso sistema tributário de maneira simples e direta, desmistificando para nossos leitores as complicadas questões tributárias do Brasil.
1. http://www.doingbusiness.org/data/exploretopics/paying-taxes
2. https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/fields/2221.html
