O Ministério Público do Trabalho explica por que ninguém quer investir no Brasil

Na última vez em que o Brasil viu este fenômeno, o mundo passava pela maior crise econômica da sua história. Mas, hoje, em 2019, ele está ainda maior!

De acordo com o Banco Central, foi apenas em 2008 que investidores estrangeiros retiraram tantos recursos do sistema financeiro brasileiro.

Apenas da Bovespa, os gringos já retiraram quase 30 bilhões de reais. O leilão de cessão onerosa não atraiu grandes investidores, apenas estatais brasileiras e chinesas.

Como isso tudo pode continuar ocorrendo se parecemos estar indo tão bem?

Após anos, nossa economia dá sinais claros e evidentes de melhora. Reformas importantes estão sendo feitas e discutidas. Privatizações estão ocorrendo. Leis estão sendo aprovadas. Até a reforma tributária pode, enfim, ser aprovada!

O futuro aparenta ser promissor. O grande problema é que, “no Brasil, até o passado é imprevisível”.

Para o investidor estrangeiro, não basta apenas saber o que as normas e leis brasileiras dizem; é necessário ter quase um sexto sentido para compreender como elas são aplicadas.

Se no resto do mundo o Poder Judiciário procura gerar previsibilidade e segurança jurídica, por aqui, o investidor deve entender que pode ser literalmente processado por se tornar mais produtivo.

Há pouco mais de uma semana, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a fábrica da Honda em Sumaré, interior de São Paulo.

Para a instituição, a montadora atuou com “negligência à saúde de empregados e assédio organizacional”.

A fundamentação do pedido? Em quatro anos, a montadora dobrou sua capacidade produtiva – e, por isso, pode ter que pagar R$ 66 milhões em danos morais coletivos.

A percepção de que a legislação trabalhista gera imprevisibilidades e maiores custos de produção encontra amparo em dados. Um exemplo está no estudo anual da Heritage Foundation em que o score que mede a qualidade da legislação trabalhista brasileira em 2019 foi de apenas 51,9%.

Para o deputado Vinicius Poit (Novo-SP), que chamou atenção para o caso, “se a gente fosse depender do ‘ritmo Ministério Público do Trabalho’, ainda estaríamos andando de carroça”.

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Um cenário absurdo? Bem, estamos no país em que uma ocupante do cargo mais poderoso da República já tomou partido em disputas comerciais.

No início da década, os carros das montadoras chinesas estavam ameaçando as vendas dos veículos fabricados no Brasil. Sem qualquer tipo de aviso prévio, do dia para a noite, o IPI de veículos importados aumentou, subitamente os investimentos das companhias estrangeiras já não faziam mais sentido algum, e as montadoras brasileiras se viram novamente sem concorrência.

Enquanto o maior risco de qualquer investimento no Brasil for o Estado brasileiro, vai ser difícil convencer alguém que é um bom negócio deixar seu dinheiro por aqui.

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