Qual desenvolvimento que queremos para o Brasil?

Helena Masullo, advogada formada pela FGV-SP, atualmente trabalha com planejamento patrimonial e sucessório e impacto social na gestora de patrimônio Wright Capital
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No século XVIII, no auge da Revolução Industrial, o liberalismo era a teoria econômica que reinava, tendo como o seu mais popular teórico Adam Smith. Ele propunha que não havia necessidade de o Estado intervir na economia, pois essa seria guiada por uma “mão invisível”, isto é, pelas leis naturais do mercado (livre concorrência e competição). Assim, as funções do Estado seriam garantir a lei, a segurança e a propriedade.

Em 1930, com a Grande Depressão e o entre guerras,  uma nova corrente teórica ganha força: o keynesianismo, que defende a necessidade de o Estado buscar formas para conter o desequilíbrio da economia. Sua receita diante da queda do consumo, do emprego e do investimento é o aumento do gasto público, pois ao aplicar grandes remessas de capital na realização de investimentos, o Estado reaqueceria a economia. Nesse período, as políticas de Bem-Estar Social são instituídas, de modo que o Estado passa a assumir um papel assistencialista que garante padrões mínimos de educação, saúde, habitação, renda e seguridade social a todos os cidadãos.

Em 1944, após a Segunda Guerra Mundial, na Conferência de Bretton Woods, cria-se uma pauta na qual a proposta é recuperar os países desenvolvidos devastados pela guerra e desenvolver os países atrasados na industrialização. Nesse período, o desenvolvimentismo se destaca, de modo que o Estado se apresenta como grande interventor da economia. No Brasil, políticas industriais conduzidas pelo Estado são implantadas, com o propósito de romper o círculo vicioso da não industrialização do país.

Com a crise econômica dos anos 70, o keynesianismo passa a ser fortemente questionado, pois problemas como inflação e instabilidade econômica começam a aparecer. Surge então um novo modelo: o neoliberalismo. A acumulação e a produção de riquezas passam a ser novamente vistas sob uma perspectiva individual, não cabendo ao Estado comandar a economia. O ideário desse modelo é o Consenso de Washington. Nessa conjuntura, políticos neoliberais como Ronald Reagan, nos Estados Unidos, e Margaret Thatcher, na Inglaterra, destacam-se. No Brasil, é nos anos 90, após a Ditadura Militar, que a onda neoliberal ganha força. Aos poucos, reduz-se a discricionariedade estatal e inicia-se a onda de privatizações.

Na última década, identificamos uma retomada do keynesianismo em diversos países, a partir de um modelo econômico chamado neodesenvolvimentismo. A crise financeira de 2008 pode ser apontada como um dos fatores que contribuiu com a instalação desse modelo, em que o Estado volta a intervir na economia. Pode-se afirmar que os governos dos Presidentes Lula e Dilma se enquadram no modelo neodesenvolvimentista.

A partir dessa breve trajetória, percebe-se que a economia mundial está sujeita a um pêndulo que, em matéria econômica, ora pende para o liberalismo, ora para o desenvolvimentismo estatal. Modelos econômicos impactam a forma que se dá o desenvolvimento de um país. O termo desenvolvimento foi por muito tempo analisado sob uma ótica restritiva, limitada a indicadores econômicos, como o Produto Interno Bruto (PIB) dos países. No entanto, nos últimos anos, desenvolvimento passa a ser analisado sob uma perspectiva que transcende a questão puramente econômica e leva em consideração direitos humanos e políticos, meio-ambiente e qualidade de vida dos cidadãos.

Hoje, o Brasil está passando por uma crise política, econômica e institucional. Com isso, surge uma oportunidade para os brasileiros repensarem valores, sistemas e anseios. Qual é o melhor caminho para o desenvolvimento do Brasil?

David Trubek apresenta três modelos diferentes para o desenvolvimento econômico[1]. O modelo de mercado, caracterizado pela voluntariedade, baseia-se no mercado como agente maximizador e controlador da economia[2]. A lei deve compor-se de uma infraestrutura base, apresentando regras gerais que garantam a segurança jurídica aos atores do mercado, como garantia do enforcement de contratos e os direitos de propriedade.

O segundo modelo é denominado modelo de comando[3]. Ele é involuntário, porque o Estado é o agente controlador da economia, dotado de discricionariedade para promover a acumulação e maximização de riqueza. Aqui, decretos sobrepõem-se sobre leis, por serem comandos centralizados e regras pontuais de fins. Os países socialistas e totalitários adotaram tal modelo.

O terceiro modelo é denominado modelo misto[4]. A sua principal característica é apresentar um sistema regulatório criado pelo Estado. Nele, o Estado faz uma escolha entre diversos setores da economia, estimulando aqueles que não se viabilizaram por meio de incentivos. Tal modelo coaduna-se com o desenvolvimentismo estatal.

Nos últimos anos, o Brasil enquadrou-se no modelo misto. O Estado brasileiro priorizou e incentivou setores específicos da economia por meio de mecanismos diversos, dentre os quais: concessão de crédito barato e investimento de capital via instituições públicas de fomento para consolidação dos “heróis nacionais”, criação de incentivos fiscais para indústrias específicas, estímulos desmedidos ao consumo e aprovação de legislações e regulações específicas em benefício de determinados setores.

Um dos grandes problemas do modelo misto é pressupor que os agentes do governo são mais eficientes na escolha dos setores que precisam se desenvolver no país. Anne Krueger considera que o não desenvolvimento de países emergentes não decorre das falhas de mercado, mas sim de falhas de governo, que podem ser omissivas (governo não faz o que deveria fazer) ou comissivas (o governo faz o que não deveria fazer)[5].

É verdade que o mercado tem falhas, mas isso não significa que o governo também não as tenha. Há coisas que o Estado faz melhor e há coisas que o mercado faz melhor – e uma discussão madura e crítica sobre o desenvolvimento que queremos para o Brasil passa por essa análise.

Além disso, o modelo misto ou desenvolvimentista desconsidera o risco de burocratas serem corrompidos, corromperem e utilizarem a máquina pública em benefício próprio e de grupos específicos. Todos indivíduos são auto-interessados e maximizadores dos seus interesses, inclusive os agentes estatais. Ludwig von Mises constatou que, em diversos países, os partidos políticos autênticos desapareceram para dar lugar a grupos de pressão, constituídos por pessoas que desejam obter privilégios à custo dos demais cidadãos, de modo que a vida política do país passa a ser regida pela luta e pelas aspirações de tais grupos[6]. O grande perigo dessa situação é o homem comum, que não faz parte de nenhum grupo de pressão, inclusive das ditas minorias, ficar cada vez mais isolado e sem representação política. Dentre os efeitos dessa conjuntura, pode-se citar a recente crise política que está sendo vivida em diversos países do mundo, em que cidadãos se distanciam da política e não se identificam com seus representantes eleitos, crises de corrupção e mal-uso da máquina pública destacam-se e movimentos radicais começam a ganhar força.  

Portanto, o Estado não deveria atuar como motor do desenvolvimento do país, escolhendo e favorecendo enviezadamente determinados grupos de interesse em setores específicos, para que eles se tornem “os vencedores”. O Estado deveria se limitar a criação e enforcement de um aparato legal que criasse condições para o surgimento de vencedores em um espaço de competição, em um ambiente de livre mercado. O Brasil precisa de um Estado habilmente organizado, eficiente e a serviço da sociedade, e não a serviço de interesses próprios e de poderosos grupos de interesse.

Ressalta-se que escolher um modelo de desenvolvimento transcende questões econômicas, pois deve incluir o fator humano. Amartya Sen diz que o desenvolvimento requer que sejam removidas as principais fontes de privação da liberdade dos indivíduos, quais sejam: pobreza e tirania, carência de oportunidades econômicas e destituição social sistemática, negligência dos serviços públicos e intolerância ou interferência excessiva de Estados repressivos[7]. Sen acredita que o desenvolvimento se dá com a expansão das liberdades humanas, consideradas sob óticas econômicas, políticas e sociais. Nesse sentido, o desenvolvimento está diretamente vinculado ao ser humano na condição de um agente livre, que pode ter a vida que deseja para si.

Nós, brasileiros, precisamos tomar as rédeas do desenvolvimento do nosso país. Precisamos rever o conceito de desenvolvimento por meio de uma discussão madura que não transforme qualquer crítica ao Estado intervencionista em um liberalismo radical equivocado. O novo ciclo de desenvolvimento do país deve passar por um Estado que deixa de ser dono e onipotente e passa a criar as condições para um ambiente de competição prosperar. Tal ciclo de desenvolvimento deve necessariamente incluir o investimento em capital humano. Viver em uma sociedade mais equânime, em que todos os indivíduos são livres para viverem a vida que desejam, é melhor para todos. O ponto que fica em aberto para discussão é: se, em relação ao desenvolvimento econômico, o Estado deve se afastar, em matéria de desenvolvimento humano, qual seria o seu papel? Os brasileiros precisam debater essa questão de forma esclarecida para, juntos, construírem um modelo de desenvolvimento que possa transformar o Brasil em um país genuinamente próspero, livre e justo.

[1]  Trubek, David. Toward a Social Theory of Law: An Essay on the Study of Law and Development. 82 Yale Law Journal, 1-50, 1972.
[2] Idem. P. 26-28.
[3] Idem. P. 28-29.
[4] Idem. P. 29- 31.
[5] Krueger, Anne. Government Failures in Development. NBER Papers, 1990. P. 02.
[6] Von Mises, Ludwig. As Seis Lições. Tradução de Maria Luiza Borges, 7ª ed., São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2009. P. 93 a 96.
[7] Sen, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo: Cia das Letras, 1999. P. 19.

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