5 coisas que o governo poderia fazer com os R$ 4 bilhões do novo Fundão

R$ 46,56.

Na ponta do lápis, é este o valor que cada um dos 85,9 milhões de trabalhadores brasileiros deverá tirar do próprio bolso para financiar os R$ 4 Bilhões do novo “Fundão”, o fundo que banca campanhas políticas em ano de eleição.

Para se ter uma noção do que isso representa, o valor equivale a cerca de 2h30 min das 1737 h que o brasileiro irá trabalhar, em média, ao longo do próximo ano.

O valor, entretanto, é apenas uma fração daquilo que iremos desembolsar para manter vivos os partidos e a política brasileira.

Também iremos desembolsar algo próximo a R$ 12,5 bilhões para manter as Assembleias Legislativas estaduais, R$ 12,8 bilhões para custear Câmara e Senado, e outros R$ 3,3 bilhões para bancar vereadores, apenas nas capitais (os dados incluindo todas as câmaras municipais no país se referem a 2016, e se atualizados pela inflação, apontam R$ 13,2 bilhões anuais).

Para além do próprio custeio da atividade política, temos ainda o custo da eleição em si. O TSE custará R$ 3,2 bilhões, enquanto o Fundo Partidário (para manutenção dos partidos), outro R$1 bilhão.

Somando tudo, estamos falando de algo como R$ 46,7 bilhões, entre salários de servidores, políticos, campanhas e outros.

Este é, em suma, o “custo monetário da democracia” no Brasil.

Quando colocado em conjunto, o custo supera o orçamento do programa Bolsa Família, por exemplo. Em outras palavras, as cerca de 320 mil pessoas envolvidas nos legislativos das 3 esferas de poder, custam ao país 30% mais do que o destinado aos 50 milhões de brasileiros em situação de pobreza e extrema pobreza.

O valor equivale a cerca de 27h de trabalho da população empregada, ou ⅕ de um mês. São R$ 543 por trabalhador empregado ao longo do ano.

São literalmente dias em que todo o seu esforço será revertido para custear impostos que bancarão o sistema político brasileiro.

A despeito de o presidente considerar que estaria incorrendo em “crime” ao vetar o aumento do Fundão, cabe lembrar que a justificativa é falsa, tendo em vista que a lei determina em no mínimo 25% do orçamento do TSE para o ano seguinte, ou em resumo, R$ 800 milhões. Há portanto um piso, mas não um teto para o Fundão.

Os tais R$ 4 bilhões, portanto, são um bom acordo entre executivo e legislativo para aumentar sua fatia no bolo.

Falar em milhões e bilhões, porém, não é algo simples. Para se ter um ideia da distância entre ambos os termos, basta lembrar que 1 milhão de segundos representam 11 dias, enquanto 1 bilhão de segundos são 31 anos.

É nessa escala monumental que lidamos quando o assunto por aqui é política.

Em se tratando de orçamento público, isso é o que R$ 4 bilhões significam:

1) O suficiente para quase dobrar o valor destinado à alimentação escolar

De acordo com o PNAE, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, cada unidade escolar recebe um valor para garantir a alimentação dos 45 milhões de estudantes brasileiros.

O valor varia de acordo com a série em questão. Creches recebem, por exemplo, cerca de R$ 1,07 por aluno/dia, enquanto alunos do ensino fundamental e médio recebem R$ 0,36 por dia para alimentação.

Somando tudo, os gastos foram de R$ 2,3 bilhões no primeiro semestre de 2020, o que implicaria em quase dobrar o valor ao utilizar os recursos do Fundão.

A relação entre uma boa alimentação e o desempenho escolar é, para além de evidente, passível de ser medida em números. Em uma pesquisa realizada na Índia, um estudo apontou que garantir almoço diário a crianças de até 5 anos gera uma melhora de 18% em índices de leitura.

Ao menos 9 milhões de crianças vivem em situação de extrema pobreza no Brasil, dependendo, portanto, da merenda escolar.

2) Aumentar em 6 vezes o investimento federal em saneamento

A discussão sobre o Marco Legal do Saneamento trouxe inúmeros números demonstrando a importância de se investir no setor.

O mais conhecido, claro, é o que estima em R$ 4 a economia em saúde para cada R$ 1 investidos em saneamento.

Trata-se de uma conta lógica. Com menor exposição a dejetos, crianças tendem a ter uma melhoria de saúde e menos problemas, sejam intestinais ou de outra natureza.

Os ganhos de se investir em saneamento se estendem ainda para o setor de turismo. Somos uma nação que se orgulha das suas praias ao mesmo tempo em que ignora a poluição evidente do esgoto não tratado.

A despeito dos benefícios evidentes, o governo federal orçou em 2020 R$ 631 milhões para a área de saneamento. Menos de ⅙ do que deverá gastar com campanhas políticas.

3) Garantir o acesso a internet para todos os estudantes brasileiros

Em meio à pandemia, outro gargalo que se tornou aparente foi com relação à estrutura de alunos, forçados a migrar pro EAD.

Pensando nisso, o Congresso aprovou um projeto que previa destinar R$ 3,5 bilhões para garantir a conectividade dos alunos.

O valor é relativamente baixo quando comparado aos demais gastos da pandemia. Ainda assim, o governo vetou o projeto, alegando custos elevados para implementação.

Em junho deste ano (o projeto em si foi aprovado em fevereiro), o Congresso derrubou o veto do presidente, permitindo o auxílio.

4) Financiar as pesquisas do ITA por duas décadas.

Um dos principais centros de excelência educacional do país, o ITA é local de formação de um ativo raro no Brasil: parcerias público privadas em ciência e tecnologia.

Tendo servido de base para o nascimento da Embraer e diversas outras empresas de tecnologia, o Instituto é ligado ao Ministério da Defesa, de onde recebe cerca de R$ 150 milhões anuais.

Para bancar as pesquisas entretanto, outros R$ 200 milhões são captados junto a parceiros privados.

O valor, cujos frutos se tornam evidentes no ecossistema de tecnologia da região, é uma fração ínfima daquela gasta com a política (ou outros custeios do próprio Ministério da Defesa, como pensões, que somaram R$ 19,3 bilhões em 2020).

5) Dobrar o investimento em equipamentos de saúde (em anos fora da pandemia)

Distinguir entre gastos e investimentos via de regra é uma das tarefas mais difíceis do debate público brasileiro.

De maneira simplificada, investimento é aquilo que eleva sua capacidade “produtiva”. Na saúde, pode atender por mais hospitais, ambulâncias e equipamentos. Já o gasto, se refere aquilo que custará para fazer a manutenção, além de bancar os salários dos funcionários que irão operar os equipamentos.

Por se tratar de uma despesa obrigatória, salários tomam conta do orçamento de quase todos os ministérios. De fato, 94% do orçamento federal é composto de gastos obrigatórios, como salários, aposentadorias e pensões.

Os gastos “discricionários”, onde entram os investimentos, tem minguado conforme o aperto nas contas.

Em saúde, estes investimentos estavam, antes da pandemia, na casa de R$ 4,2 bilhões por ano, valor similar ao que iremos gastar com o novo Fundão.

Como sempre, fica evidente que a noção dos parlamentares brasileiros sobre o que é prioridade não é lá das mais corretas.

Ainda assim, é este Parlamento que detém o destino de ao menos 1 em cada 3 dias do seu ano, também chamados de “dias para pagar impostos”.