Risco institucional: como esse STF pode prejudicar a economia?

Insegurança jurídica tem grande potencial de minar investimentos

Importante: os comentários e opiniões contidos neste texto são responsabilidade do autor e não necessariamente refletem a opinião do InfoMoney ou de seus controladores
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Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux (Foto: Lula Marques)

Importante: os comentários e opiniões contidos neste texto são responsabilidade do autor e não necessariamente refletem a opinião do InfoMoney ou de seus controladores.

Suponha que você fará uma aposta para uma partida de final de tênis, por exemplo, Rafael Nadal x Novak Djokovic. Você acha que Nadal está melhor e aposta nele. Mas sabe que Djokovic tem boas chances de vitória e existe um risco considerável de você perder a sua aposta. Você sabe desse risco, e nada impede que você faça a sua aposta. Esse risco faz parte do jogo.

Agora, suponha que você sabe que o juiz vai favorecer sistematicamente Djokovic, você entraria para esta aposta? Possivelmente não, dado que isso aumentaria muito as suas chances de perder.

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O mesmo raciocínio acima vale para investidores. Os investidores topam correr risco, desde que estejam dentro das regras do jogo.

Por exemplo, você toparia comprar ações da Petrobras apostando uma alta do petróleo, mas sabe dos riscos de isso não acontecer frente ao crescimento das novas fontes de energia. Se você perder dinheiro com a Petrobras, é claro que ficará chateado, mas não indignado, se sentindo injustiçado.

Agora, suponha que você comprou Petrobras e, de repente, ocorre uma mudança de regra na empresa e os dividendos que você iria receber ficarão congelados por anos. E o controlador, o governo, tomou essa decisão sem consultar os demais acionistas, desrespeitando as regras e os contratos. É claro que você ficaria indignado, e ninguém iria mais querer comprar ações do Petrobras.

É claro que o exemplo anterior é exagerado, mas serve para ilustrar como investidores topam correr riscos, desde que não sejam mudanças nas regras do jogo, ou seja, riscos institucionais.

Em economia, instituições são as regras do jogo, sejam elas formais ou informais. Quando se eleva o risco institucional, os investimentos diminuem, porque aumenta-se muito a incerteza.

No início da década de 90, um dos fatores que explicavam os baixos investimentos em nosso país era o risco institucional.  Quem gostaria de investir num país em que o governo congelou as aplicações financeiras dos brasileiros?

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Não apenas na década de 90 assistimos a este risco de maneira tão clara. Em 2012, quem não se lembra do 11 de setembro do setor elétrico, gerado por uma Medida Provisória editada pelo governo Dilma, que afastou investimentos no setor (relembre aqui)?

Mas o risco institucional não faz parte apenas da história recente do Brasil; infelizmente, ele continua presente nos dias atuais. De acordo com matéria da Folha de São Paulo hoje (14), “Missão da OCDE alerta para riscos de retrocesso no combate à corrupção no Brasil”.

De acordo com a OCDE, “a aprovação de lei de abuso de autoridade e a decisão do de Dias Toffoli em suspender investigações criminais que usem, sem autorização judicial, dados detalhados de órgãos de controle (como Coaf, Receita Federal e Banco Central) podem significar retrocessos ao combate da corrupção”.

Mas não são apenas essas duas medidas trazem preocupações para o Brasil. Hoje, de acordo com outra reportagem da Folha, o presidente do STF, Dias Toffoli, intimou o Banco Central e obteve 600 mil dados sigilosos produzidos pelo antigo COAF.

Certamente, uma medida que faz os antológicos romances “O Processo” e “1984” se tornarem realidade.

Outra medida que também abre brecha a instabilidade jurídica e a corrupção é o fim da possibilidade de prisão em 2° instância. Conforme argumentado em artigo da semana anterior “Crime, castigo, economia e a decisão do STF”, a medida diminui a possibilidade do criminoso ser preso, elevando o inventivo que o corrupto continue a agir livremente.

E o que todas essas medidas têm em comum?

Primeiro, aumenta-se o ambiente de incerteza, de instabilidade. O STF ditando as regras, avançando sobre prerrogativas de outros poderes. A decisão unilateral de Toffoli atropela o Banco Central e pode atrapalhar investigações, ao colocar em risco segredos de justiça. Que investidor gostaria de colocar dinheiro num país em que as regras são alteradas dessa maneira?

Segundo, essas medidas abrem espaço para a corrupção. Novamente, quem vai querer investir num ambiente em que o seu dinheiro não será utilizado para trazer retorno para os acionistas, mas para afagos políticos?

Tudo isso afasta investimentos. Na prática, significa que as empresas ficam com menos recursos para investir. Isso tem consequências reais para a população: menos possibilidade das empresas crescerem a produção, portanto menos renda e menos empregos.

Há uma série de estudos que mostram a importância das instituições na economia e as consequências perversas da corrupção. Em ambos os casos, o prejuízo é de bilhões. Só falta os iluminados ministros do STF entenderem um pouco sobre isso.

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Alan Ghani é economista, PhD em Finanças e professor de pós graduação.

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Alan Ghani

É economista, mestre e doutor em Finanças pela FEA-USP, com especialização na UTSA (University of Texas at San Antonio). Trabalhou como economista na MCM Consultores e hoje atua como consultor em finanças e economia e também como professor de pós-graduação, MBAs e treinamentos in company.