Desabamento na zona leste: tragédia anunciada e autoridades relapsas

A falta de fiscalização nas obras em andamento no Brasil colocam em risco a vida de milhares de pessoas. Certas da impunidade, as construtoras erguem gigantescos empreendimentos muitas vezes sem aprovação da prefeitura, cientes de que o terreno apresenta contaminação ou possibilidade de desabamento. No texto a seguir, exploro um pouco a relação entre a corrupção e o crescimento desordenado das cidades.

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A tragédia que abalou a cidade nesta semana e deixou pelo menos nove pessoas mortas e 26 feridos, expõe, mais uma vez, o descaso das autoridades que deveriam fiscalizar as construções na cidade.

Independente das falhas de engenharia que geraram o colapso da estrutura, o fato é que a municipalidade já havia embargado a obra por 2 vezes, mas mesmo assim os trabalhos não pararam e nada foi feito.

A situação se repete há anos em todas as regiões da cidade, em todo tipo de imóvel e por todo tipo de irregularidades. Shoppings Centers são construídos e entram em funcionamento sem nenhum documento, outros fazem ampliações ilegais e descumprem a legislação, sempre com a certeza da absoluta impunidade.

Gigantescos empreendimentos imobiliários são erguidos sem aprovação, em terrenos contaminados, em desconformidade com os projetos apresentados, enfim, os mais absurdos desmandos, realizados à luz do dia e à vista de todos, sem que o Poder Público cumpra sua missão de fiscalizar, autuar embargar e fazer cumprir as decisões.

Recentemente, descobriu-se um gigantesco esquema de corrupção, envolvendo alto escalão do executivo, que aprovava e liberava obras irregulares em troca de dinheiro. A corrupção, arraigada e enraizada em todos os níveis do governo, certamente é o eixo motriz de tantas irregularidades.

Evidente que erros de engenharia que provocam a queda de prédios inteiros são de responsabilidade dos executores da obra, mas arrisco afirmar que a frouxidão na fiscalização colabora, e muito, para que isso ocorra.

A responsabilidade por esta tragédia certamente é, em boa parte, da prefeitura, omissa na sua obrigação de fiscalizar. Se haviam irregularidades já conhecidas há tempos, era obrigação da municipalidade fazer valer as determinações de embargo da obra.

Desde a confecção de um simples boletim de ocorrência noticiando o descumprimento da decisão administrativa, o bloqueio e o emparedamento da obra ou propositura de ação judicial visando o imediato cumprimento do embargo, nada foi feito.

Os motivos que levaram os fiscais e responsáveis pelo cumprimento do embargo a permanecerem inertes são desconhecidos, mas certamente devem ser responsabilizados pela omissão, pela prevaricação, que é o crime praticado por funcionário público quando, no exercício de suas funções, deixa de executar atribuições sob sua responsabilidade ou as executa contra determinações legais.

Enquanto esses servidores continuarem omissos no cumprimento de suas obrigações, enquanto a corrupção continuar permeando órgãos responsáveis por aprovação, fiscalização e liberação de obras na cidade e enquanto não houver severas punições contra agentes públicos que agem desta forma, a cidade continuará sendo vítima do crescimento desordenado que beira o caos e, infelizmente, outras vidas estarão em risco.

Marcelo Tapai

Marcelo Tapai é advogado especialista em direito imobiliário, vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP, diretor do Brasilcon e sócio do escritório Tapai Advogados.