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Para que serve um Fundo Soberano? Se a resposta for trabalhar pela soberania nacional, então talvez o Brasil já tenha um. Silencioso, eficiente e subestimado. Chama-se FGTS. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Pelo nome, nada indica sua real magnitude. Parece um instrumento tecnocrático, quase burocrático, um seguro trabalhista, uma reserva para momentos de instabilidade. E, de fato, essa é a primeira camada do FGTS: ele protege o trabalhador formal em casos de demissão, facilita a aquisição do primeiro imóvel e, de tempos em tempos, sofre intervenções casuísticas dos nossos legisladores, quase sempre às vésperas de eleição. Mas é na outra ponta do fundo que está a chave da questão: o FGTS é muito mais do que uma poupança individual do trabalhador formal.
Desde 1967, e de forma decisiva a partir dos anos 1990, ele se consolidou como um instrumento de investimento nacional com impacto coletivo e territorial. É ali, na aplicação dos seus recursos, que o Brasil se encontra consigo mesmo e trabalha por sua soberania. São bilhões transformados em habitação, saneamento, mobilidade urbana e infraestrutura social. Não existe país soberano com um povo sem dignidade. E essa tem sido a missão histórica e silenciosa do FGTS: construir as bases físicas e humanas da cidadania brasileira. Há mais de 50 anos, o fundo vem investindo naquilo que sustenta o cotidiano: moradia, saneamento e ordenamento urbano. Não existiria PAC, nem Minha Casa Minha Vida, sem ele. E por “ele”, leia-se: o trabalhador brasileiro.
É uma ironia cruel. O trabalhador assalariado é quem financia, com o próprio suor, o investimento que toda a sociedade deveria fazer por si própria. Essa realidade é tão absurda quanto os índices persistentes de déficit habitacional e de falta de acesso ao saneamento. Imaginar que construiremos um país sólido negligenciando essas bases é, na melhor das hipóteses, ingênuo. Na pior, é pactuar com um projeto de estagnação crônica.
Muitas são as críticas ao fundo, as principais vêm do mercado financeiro, de olho nos aproximadamente R$ 770 bilhões sob gestão do fundo hoje, exclusivamente administrados pela Caixa Econômica Federal sob o olhar atento do Conselho Curador. Formado por três partes: Governo, Caixa e Sociedade Civil Organizada, o conselho gere a condução do fundo para que não perca sua segurança e propósito. Essas críticas se baseiam em uma supostamente pequena rentabilidade ao cotista, em comparação com outros produtos do mercado. Acontece que essa é uma análise simplista de um cenário muito mais complexo.
Em junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal pacificou a questão da rentabilidade mínima do FGTS ao julgar a ADI 5090, garantindo que os saldos sejam corrigidos por índices que preservem o poder de compra do trabalhador, como o IPCA. Isso representa uma conquista histórica e afasta, de forma definitiva, a crítica da “rentabilidade pífia” que o mercado tentava imputar ao fundo. No mesmo ano, o fundo apresentou rentabilidade total de 6,05%, superando o IPCA de 4,62% e garantindo ganho real de aproximadamente 1,2 ponto percentual. Foram distribuídos R$ 12,929 bilhões de lucro, equivalentes a 95% do resultado anual de R$ 13,6 bilhões. Esses números, por si só, desmontam a narrativa do mercado.
Em 2025, o FGTS alcançou seu maior patamar histórico de investimento em habitação popular, com R$ 126,8 bilhões destinados ao setor. Isso representou 62% das operações do fundo no ano e viabilizou aproximadamente 150 mil novas moradias. Desde sua criação, estima-se que mais de 10 milhões de residências foram financiadas com seus recursos.
Hoje, são 134 milhões de trabalhadores cotistas do FGTS. Para fins de comparação, todos os fundos de previdência complementar do país somam cerca de 8,2 milhões de participantes ativos. Isso significa que o FGTS é, disparado, o fundo com maior capilaridade e base social do país. Mais do que isso: é o único fundo do mundo com esse alcance que alia impacto social, rentabilidade estável e liquidez nacional. Enquanto o FGTS entregou rentabilidade de 6,05% em 2024 e distribuiu 95% dos lucros, os fundos de pensão apresentaram variações significativas: planos BD renderam 5,69%, planos CD 7,01% e planos CV 6,32%. Esses números, apesar de próximos, carregam riscos historicamente mais elevados e desequilíbrios recorrentes, como déficits bilionários e más alocações que afetaram aposentadorias inteiras.
Mas o que de fato importa é que o Fundo de Garantia garante muito mais do que rentabilidade e segurança ao cotista: ele assegura o acesso à dignidade ao trabalhador brasileiro. Seja através da habitação popular ou de saneamento básico, a inexistência desse veículo seria nefasta para a nossa sociedade. Tanto o mercado de capitais quanto o mercado de crédito bancário não oferecem nem vislumbram soluções que acessem as classes C e D brasileiras no que lhes é mais necessário.
Em tempos em que a soberania nacional é sistematicamente atacada — por interesses globais, por agendas financeiras descoladas da realidade e por uma lógica que valoriza o lucro acima da vida — é urgente reconhecer o valor estratégico do FGTS. Ele não é apenas uma política pública: é um pacto coletivo. Enquanto fundos soberanos de países ricos acumulam riqueza no exterior, o FGTS transforma o Brasil por dentro. Tijolo por tijolo. Moradia por moradia. É o suor do trabalhador virando casa, rede de esgoto, dignidade.
Talvez o capital brasileiro precise se perguntar: a quem serve? Porque o país precisa de outros instrumentos reais de desenvolvimento. Mecanismos que não se limitem à especulação, mas que cuidem do território, da população e da democracia. Um país não se constrói apenas com ganhos financeiros. Para se construir uma nação são necessários muitos outros tipos de ganho: civilizatórios, institucionais, sociais, humanos e ambientais. Proteger o FGTS é proteger o que temos de mais justo, mais funcional e, sem exagero, mais nobre na arquitetura financeira institucional brasileira.
