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O Perigo das Invasões de Terrenos

A perplexidade com o fato de que, justamente o Estado e suas instâncias encarregadas da manutenção da Lei e da Ordem - que desfrutam do abrigo constitucional para o exercício do monopólio da força - deixem de cumprir sua missão e relaxem no seu cuidado, acaba se transformando em um sentimento difuso de ameaça e insegurança geral.

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O estado geral de violência que vem se propagando, perigosamente, pelo País como resultado da complacência pública no enfrentamento das ações de desrespeito à Lei e à Ordem ou, até mesmo, de um velado estímulo à anarquia e à indisciplina, materializa-se de diversas formas. Embora sejam todas igualmente graves e intoleráveis, os acontecimentos dos últimos dias têm centrado a atenção da mídia nos atos de invasão de terrenos e de modos correlatos de agressão ao legítimo direito de propriedade, base do Estado Democrático de Direito e ingrediente indispensável ao avanço da civilização e à segurança da sociedade.

Um dos episódios de maior repercussão nacional foi o que esteve associado à ocupação, por parte do assim chamado MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, de um grande terreno, destinado a empreendimento imobiliário e situado no Bairro de Itaquera, na Cidade de São Paulo. Nesse caso, mais do que a violência da invasão e a estratégica localização do terreno escolhido para a ocupação (próximo ao estádio que abrigará o jogo de abertura da Copa do Mundo de Futebol, garantindo visibilidade internacional para os invasores), o aspecto mais surpreendente foi a atitude do Judiciário, adiando decisão anterior que determinava a imediata reintegração de posse do bem usurpado ao seu legítimo proprietário, após interferência do poder executivo em favor de uma distante, desnecessária, inconveniente e protelatória realização de audiência de conciliação entre as partes (cujo insucesso já é antecipadamente conhecido). A perplexidade com o fato de que, justamente o Estado e suas instâncias encarregadas da manutenção da Lei e da Ordem – que desfrutam do abrigo constitucional para o exercício do monopólio da força – deixem de cumprir sua missão e relaxem no seu cuidado, acaba se transformando em um sentimento difuso de ameaça e insegurança geral. 

Mencionei esse exemplo pela circunstância de que ele mostra, com clareza, um aspecto que assombra a sociedade e estimula a violência (na sua forma mais perigosa que é a tendência, cada vez mais observada, em que cidadãos agrupados em turbas descontroladas e agressivas tentam fazer justiça pelas próprias mãos). Esse é um fenômeno sociológico relativamente complexo e, por conta disso, não deve ser objeto de simplificação exagerada ou de explicações simplistas. No entanto, estou convencido de que a sociedade não suporta mais o desrespeito generalizado à Lei e à Ordem e, sentindo-se ameaçada por esse ambiente de selvageria, procura se defender interferindo diretamente nos fatos, ou seja, trocando uma violência por outra violência.

Para não deixar o assunto das invasões, preciso mencionar o episódio das ocupações ocorridas recentemente na área metropolitana de Florianópolis. Ali, uma série de invasões sucessivas perpetradas por um movimento autodenominado “Ocupação Amarildo de Souza” (sim, porque este tipo de crime agora possui nome próprio, como se se tratasse da denominação de um logradouro público em homenagem a algum vulto histórico) foi sendo escorraçada de um lado para outro, até tentar fixar-se no bairro Rio Vermelho, situado na extremidade nordeste da Ilha de Santa Catarina. Neste último ponto, os invasores foram agredidos com fogos de artifício e pedradas pelos moradores locais e hostilizados com xingamentos de “vagabundos” e “parasitas”, até que retornassem ao local de origem, escoltados por forças policiais.

A cobertura jornalística desse triste episódio deu grande destaque à atitude corajosa dos moradores de Rio Vermelho, mencionando a defesa dos princípios legais do Estado Democrático de Direito por parte daquela comunidade, na ausência de uma ação rápida e eficaz por parte das autoridades e das forças policiais. Mas, eu não consigo deixar de ver nisso, uma reação perigosa da sociedade – ameaçada pela violência e pela desordem – e a omissão mais perigosa ainda dos poderes constituídos. Reconheço que a sociedade está cansada do clima de violência e da quebra continuada da Lei, mas isso não justifica a vontade de se fazer justiça pelas próprias mãos, como vem mostrando esse rastilho perigosíssimo de episódios estimulados pela leniência do Estado, pela criação de um clima de antagonismo entre estratos da sociedade, entre cidadãos e entre setores diversos, ou até mesmo por conveniências políticas. 

Rubens Menin