Gestão Integrada das Regiões Metropolitanas

Analisei, com o detalhamento possível neste espaço, alguns impactos desse processo de intensa urbanização no mercado imobiliário, na organização do território e na desatualização precoce da infraestrutura das cidades. Todavia, quero acrescentar, agora, outro aspecto particular desse problema, que afeta de modo significativo a qualidade de vida das populações assentadas nas regiões conurbadas das grandes metrópoles brasileiras e que se apresenta especialmente oportuno.

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Tenho mencionado com alguma frequência, tanto em textos mais recentes como em tópicos publicados há mais tempo neste blog, os efeitos da nossa elevadíssima taxa de urbanização, responsável por aglomerar nas cidades, quase 85% da população nacional. Analisei, com o detalhamento possível neste espaço, alguns impactos desse processo de intensa urbanização no mercado imobiliário, na organização do território e na desatualização precoce da infraestrutura das cidades. Todavia, quero acrescentar, agora, outro aspecto particular desse problema, que afeta de modo significativo a qualidade de vida das populações assentadas nas regiões conurbadas das grandes metrópoles brasileiras e que se apresenta especialmente oportuno.

Está em pauta nos debates nacionais, seja na sociedade civil, seja nas instâncias de governo, a necessidade de se promover uma ampla reforma política e administrativa. Esse assunto tornou-se uma prioridade atualíssima, principalmente após as recentes manifestações populares de protesto. Em decorrência disso, talvez venha a ocorrer, mesmo, alguma modificação legal na nossa forma de organização e de provimento das diversas instâncias do poder e da representação política. É nesse âmbito que, em minha opinião, merece ser analisada a questão do estabelecimento de uma instância administrativa metropolitana com efetividade operacional.

Existem hoje, no país, cerca de 60 Regiões Metropolitanas, sendo que dois terços delas foram formalmente estabelecidas, abrangendo mais de 10% dos municípios brasileiros e abrigando quase 45% da população nacional. Oito dessas Regiões Metropolitanas (São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza) foram estabelecidas, pioneiramente, pela Lei Complementar N° 14, de 08.06.1973. A partir da vigência da Constituição Federal de 1988 passou a ser da competência dos estados federados a criação e implementação de novas Regiões Metropolitanas. E elas passaram a ser estabelecidas segundo critérios diferenciados. Mas, tanto as pioneiras, como as que se lhes seguiram, por falta de disposição constitucional, nunca foram concebidas como uma unidade política própria e independente.

O resultado dessa circunstância é a inexistência de unidade de gestão e planejamento no continuum das manchas conurbadas, deficiência que se mostra especialmente desastrosa nas questões relacionadas com o sistema viário, com a organização do território e ocupação do solo, com a drenagem urbana, com a política habitacional, com os sistemas de transporte, com os equipamentos de saúde e com muitas outras áreas estratégicas para a melhoria da qualidade de vida das respectivas populações. Essa deficiência básica fica especialmente potencializada nos contextos em que as diferentes partes de uma mesma mancha urbana são administradas por correntes políticas distintas que se antagonizam e se comportam de forma pouco cooperativa. Quase nunca se conseguem boas soluções integradas ou gestão política proativa no interesse geral mais amplo.

Admito que não seja uma tarefa fácil modificar a atual estrutura administrativa das Regiões Metropolitanas no âmbito de uma eventual reforma política.  Mas, caso surja a oportunidade e se ela vier acompanhada de boa disposição por parte dos decisores envolvidos, a experiência internacional poderá fornecer bons modelos e sistemas. Nos EUA, por exemplo, a governança supramunicipal é grandemente facilitada pela existência dos condados, dos distritos ou das paróquias, conforme o estado (sendo largamente majoritária a primeira opção, com média de 62 partições por estado), que têm um governo centralizado, democraticamente constituído e no âmbito dos quais são executadas as atividades de planejamento e gestão de todas as tarefas e serviços que extrapolem o interesse estritamente local das cidades e municípios. Outros bons exemplos também podem ser tirados da realidade de alguns países europeus e, até mesmo, do Japão, onde as “prefeituras” correspondem a um nível de abrangência territorial distinto do nosso. O importante é encarar essa necessidade, pelo impacto que uma administração racional e integrada, nas grandes cidades, poderá produzir na qualidade de vida das respectivas populações.   

Rubens Menin