Desoneração Burocrática (1)

O segmento de Edificações vem se ressentindo, mais fortemente do que outros, de alguns fatores adversos que afetam o setor da Construção Civil como um todo. De fato, enquanto o segmento de Obras de Infraestrutura, por exemplo, tem a maioria de suas atividades financiadas com recursos orçamentários públicos ou com sistemas de funding previstos nos contratos de concessão e métodos assemelhados, o de Edificações depende, predominantemente, dos mecanismos de Crédito Imobiliário.

Mencionei esses dois segmentos porque eles são aproximadamente do mesmo porte e juntos, são responsáveis por mais de 80% das atividades da Construção Civil no Brasil. No entanto, o segmento de Edificações, notadamente na área habitacional, financia as suas atividades de modo pulverizado, seja com a busca de recursos próprios de cada comprador, seja através de um número elevadíssimo de contratos individuais levados às carteiras dos agentes do SFH – Sistema Financeiro da Habitação ou às companhias de securitização que integram o SFI – Sistema Financeiro Imobiliário (já tratei detalhadamente desses dois sistemas na série “Financiamento Habitacional”).

É justamente essa característica de pulverização que pretendo examinar na série iniciada com o presente tópico, apontando a necessidade impostergável de se aperfeiçoar os procedimentos, de se racionalizar as etapas e de se buscar a agilização de alguns mecanismos dentro de um esforço estratégico que preferi denominar de “desoneração burocrática”, pelo impacto que ele pode trazer no custo final das unidades financiadas e na dinamização operacional do próprio setor.

Na realidade, nada de muito novo ou revolucionário será proposto, além da mera simplificação de alguns procedimentos administrativos, comerciais, notariais e bancários, com vistas à desburocratização de todo o sistema. A necessidade disso já tinha sido mencionada na conclusão do tópico “Incentivos para a Construção Civil”, publicado no princípio de dezembro passado para analisar os efeitos das medidas governamentais que foram divulgadas com o nome de “desoneração tributária para a construção civil”. Naquela ocasião, eu registrei a seguinte opinião: “Foi um bom princípio, dada a sua característica emergencial. Mas, não podemos ficar nisso. Há que se tratar de outras formas mais sustentáveis e eficientes para garantir avanços econômicos reais, especialmente as relacionadas com a simplificação dos processos administrativos e com a redução da burocracia”.  

Para a melhor compreensão do verdadeiro alcance das medidas que pretendo propor, acho importante mencionar, de início, algumas características do segmento de Edificações e sua evolução na última década. Com efeito, se considerarmos os dez anos do período de 2003 a 2012, é fácil constatar que o segmento apresentou duas escalas distintas. Até 2006, o segmento apresentava-se menos ativo e pior estruturado. A partir de 2007 foi alcançado um novo patamar, conquanto ainda não tenha sido atingido o mesmo volume de obras habitacionais executado no distante ano de 1980. Essa mudança de patamar fica especialmente visível na série do índice de robustez e dinamismo que venho considerando no meu planejamento e que foi composta a partir dos dados disponibilizados pelo IBGE (Pesquisa Anual da Indústria da Construção), pelo Banco Central (séries históricas de indicadores econômicos) e pela ABRAINC – Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, na qual o ano de 2012 é utilizado como referência (100,0%). Essa série apresenta os seguintes valores sintéticos para o índice mencionado: 2003 (34,6%); 2004 (37,6%); 2005 (39,5%); 2006 (48,7%); 2007 (68,0%); 2008 (61,9%); 2009 (75,5%); 2010 (91,5%); 2011 (100,6%); 2012 (100,0%).

O comportamento retratado nessa série não aconteceu por acaso. O índice de robustez e dinamismo do segmento de Edificações guarda estrita correlação com muitas outras variáveis, e nada mais é do que a consideração ponderada de todas elas, conforme pretendo demonstrar em tópico subsequente.