Contingenciamento Orçamentário ou Eficiência?

O Ministério da Fazenda acaba de anunciar um novo contingenciamento orçamentário, bloqueando, desta vez, previsões de gastos administrativos de 10 bilhões de reais. Aparentemente, essa providência seria, não apenas sensata, mas absolutamente necessária para equilibrar as contas públicas, para ajudar na recuperação da meta de superávit primário e, até mesmo, como uma resposta de austeridade ao clamor das ruas e às manifestações de protesto.

Importante: os comentários e opiniões contidos neste texto são responsabilidade do autor e não necessariamente refletem a opinião do InfoMoney ou de seus controladores
arrow_forwardMais sobre

O Ministério da Fazenda acaba de anunciar um novo contingenciamento orçamentário, bloqueando, desta vez, previsões de gastos administrativos de 10 bilhões de reais. Aparentemente, essa providência seria, não apenas sensata, mas absolutamente necessária para equilibrar as contas públicas, para ajudar na recuperação da meta de superávit primário e, até mesmo, como uma resposta de austeridade ao clamor das ruas e às manifestações de protesto. Mas, essa providência será suficiente? E, mais do que isso, será eficaz, mesmo que parcialmente? Acho que não e, por isso mesmo, decidi abordar este assunto no presente tópico.

Em primeiro lugar, a quantia anunciada é muito pequena e nem chega a fazer diferença nos níveis correntes dos gastos governamentais. Corresponde a menos de 0,62% da arrecadação pública em seus três níveis (federal, estadual e municipal). Mesmo se somada a quantia de outra medida semelhante, anunciada em maio (28 bilhões de reais), o percentual da pretensa economia ainda seria insignificante (2,37%), ou seja, pouco mais de dois por cento de tudo que os governos devem arrecadar este ano. Ninguém perceberá, na prática, a existência de algum esforço de contenção nos gastos públicos.

Além disso, em muitas classes de despesas, o contingenciamento anunciado acaba sendo meramente virtual e não resulta em restrição dos gastos correntes, ou seja, transforma-se em simples gincana orçamentária e não elimina as despesas que se pretendia conter. Talvez alguma passagem aérea deixe de ser emitida diretamente, por esgotamento do limite previsto, mas, certamente, nenhuma viagem deixará de ser feita por causa disso.

Evidentemente, os brasileiros gostariam de ver as contas públicas saudáveis e equilibradas e, com certeza, ficariam muito satisfeitos se não tivessem que comprometer quase 40% de tudo o que ganham (salários, rendas e lucros) para manter os gastos governamentais. Essa é uma meta a ser perseguida politicamente, a médio e longo prazos. Quem sabe chegaremos, algum dia, a percentuais inferiores a 30% como acontece hoje nos EUA? Mas, o que os brasileiros querem mesmo, de imediato, é mais eficiência, racionalidade e transparência nos gastos públicos.

Não estou me referindo, apenas, à indignação recente diante do esbanjamento do dinheiro de todos em viagens feitas sem propósitos públicos, com o uso de aviões e helicópteros oficiais. Os brasileiros estão se ressentindo de algo mais profundo e perverso, ainda que não saibam exprimir esse sentimento com clareza e objetividade e que, muitas vezes, mencionem apenas os exemplos mais escandalosos. Eliminar o desperdício e buscar a eficiência nos gastos públicos seriam objetivos muito mais importantes do que o simples e irrisório contingenciamento orçamentário anunciado.

De que adianta comprar e distribuir mil ambulâncias ou outras tantas UTIs móveis, se os municípios beneficiários, não tendo pessoal e outras facilidades para operá-las, acabam por deixar todo esse precioso recurso transformar-se em sucata em pátios, depósitos de ferro velho ou “debaixo da mangueira”. O remédio foi errado. E o gasto também. Não se cuidou do doente, que, no caso, era o sistema de saúde. Apenas se torrou dinheiro público administrando antitérmico em alguém que precisava de antibiótico.

Situação semelhante pode estar acontecendo com a farta distribuição de retro-escavadeiras para as prefeituras, feita em solenidade festiva realizada em Brasília. Quem vai operar essas máquinas? Que tipo de serviço elas vão fazer? Serão eficientes ou, simplesmente, representarão mais uma fonte de gastos para as prefeituras pretensamente beneficiadas (mão de obra, combustíveis, etc.). Uma resposta é certa: essa distribuição política de presentes contribuirá para a redução da eficiência da gestão orçamentária em proporção muito maior do que o contingenciamento anunciado desta vez. Isso, para não mencionar a recente decisão governamental de construir, em larga escala, barcos padronizados na Amazônia e em outras regiões de pesca. Com esse tipo de festival de facilidades, não há carga tributária que agüente. Nem mesmo os absurdos 36,27% atuais. 

Rubens Menin