Competição Saudável

Outros setores industriais têm feito esforços ainda maiores, justamente premidos pela competição saudável, como ocorre a nível mundial. Destaque especial para o setor farmacêutico, que se vê obrigado a investir pesadamente em pesquisa e desenvolvimento, como parte de sua estratégia competitiva, seja para não ficar restrito às opções de uma linha obsoleta de produtos, seja para atender demandas mais modernas e atualizadas decorrentes do avanço continuado da medicina e da biotecnologia.

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Em agosto do ano passado publiquei, neste mesmo blog, o tópico Leniência ou Mais Rigor? a propósito do intenso noticiário envolvendo a questão da eventual formação de cartel para fornecimento, em anos anteriores, de equipamentos e serviços ferroviários em São Paulo e no Distrito Federal. Naquele tópico, registrei a seguinte opinião: A formação de cartéis é, entre todos os crimes econômicos, o mais grave e perverso. Além de alcançar o cidadão desprotegido com um injusto aumento de preços, esse crime atenta contra o próprio direito essencial à existência de um mercado livre e saudável e à liberdade de empreender. Não é um ‘malfeito’ qualquer. É algo que atenta contra o direto básico das pessoas, que só estarão devidamente protegidas na presença de um ambiente de concorrência leal e de efetiva competição entre seus fornecedores. É esse ambiente que garante preços justos, qualidade nos produtos e serviços e todos os demais atributos que resultam da simples existência da possibilidade de opção por parte dos consumidores. Incluindo a não menos importante busca de níveis tecnológicos progressivamente superiores por parte de todos os agentes econômicos, como forma de garantir a respectiva sobrevivência e evolução em um mercado saudável e isento de conchavos, arreglos e manipulações”.

Naquele texto, por limitação de espaço, deixei de incluir entre as conseqüências do mercado cartelizado, as possibilidades nefastas do ”lockout” (instrumento empresarial tido como o contraponto da greve e que consiste na paralisação patronal das fábricas ou no bloqueio de acesso da força de trabalho às instalações ou locais de produção).Muitas vezes, sempre que um setor é fortemente cartelizado, o “lockout” poderá ser ativado de forma discreta ou velada, não para intimidar ou constranger trabalhadores, mas para atingir o consumidor final, por escassez artificial da oferta, que resulta, quase sempre, em aumento de preços. Achei importante acrescentar esse aspecto das possibilidades criminosas da cartelização, para complementar a contextualização das observações adicionais que pretendo expor a seguir, acerca da importância da busca permanente de um mercado competitivo e saudável.

A indústria automobilística nacional é um bom exemplo para o exame objetivo desta questão. Até a década de 1990, os veículos fabricados no Brasil, em um mercado fortemente protegido por absurdas barreiras alfandegárias, com um número reduzido de montadoras, eram qualificados como “carroças” pela sua péssima qualidade, pelo seu desempenho ruim e por seus preços elevados quando confrontados com aqueles montados no exterior (que à época, quase não podiam ser importados). Na ocasião, o empenho governamental para modernizar o setor e prepará-lo para a inserção no competitivo mercado globalizado começou por levantar as barreiras alfandegárias e possibilitar a atração de investimentos e investidores. A partir de então, esse mercado cresceu, passou a contar com quase duas dezenas de montadoras e começou a produzir veículos de padrão internacional (em qualidade, atualização e desempenho). Passamos a exportar muito mais com isso. Mas, o grande beneficiado mesmo foi o consumidor nacional, que passou a ter acesso a veículos de outro nível, bem distintos das “carroças” que era obrigado a comprar por falta de opção.

O exemplo destacado no parágrafo antecedente permite que se registre outra observação acerca das vantagens de uma competição diversificada e saudável: para conquistar e manter o consumidor do seu produto (que passou a ficar cada vez mais exigente) as montadoras nacionais estão sendo obrigadas a investir muito, atualizando modelos, aperfeiçoando tecnologia, aumentando a produtividade (dentro das limitadas possibilidades proporcionadas pelo País) e alcançando um padrão superior de qualidade. Até mesmo a economia nacional – que ultimamente anda mal agradecida com seus agentes produtivos – reconhece o avanço da indústria automobilística e se beneficia com seu progresso e modernização.

Outros setores industriais têm feito esforços ainda maiores, justamente premidos pela competição saudável, como ocorre a nível mundial. Destaque especial para o setor farmacêutico, que se vê obrigado a investir pesadamente em pesquisa e desenvolvimento, como parte de sua estratégia competitiva, seja para não ficar restrito às opções de uma linha obsoleta de produtos, seja para atender demandas mais modernas e atualizadas decorrentes do avanço continuado da medicina e da biotecnologia. De 1980 a 2001, o investimento em pesquisa e desenvolvimento da indústria farmacêutica aumentou de 12% para 21% sobre o valor total das vendas, apesar do desestímulo causado pela nossa equivocada e agressiva política de quebra de patentes e de desprezo pela produção científica e intelectual alheia. No mesmo período, merece ser também positivamente destacado o crescimento dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento de outros setores, como o eletrônico (6%) e o de telecomunicações (5%).

Para concluir essa abordagem adicional e enfatizar, mais uma vez, as vantagens da competição saudável para o consumidor final, quero mencionar a indústria da construção civil, setor que observo de perto por obrigação de ofício. Talvez, entre todos os setores econômicos nacionais de maior porte, este seja o menos cartelizado e o mais competitivo de todos. Por outras razões, mas por esta também, a construção civil tem apresentado os maiores avanços na tecnologia de produção, na adoção de métodos sustentáveis e na oferta de produtos cada vez mais modernos, práticos, estéticos e econômicos, tudo isso como decorrência de taxas crescentes de investimento em pesquisa e desenvolvimento. Bom para as empresas, para seus colaboradores, para os seus acionistas e, principalmente, para os seus consumidores.

Rubens Menin