Chance Imperdível para a Previdência

Refletindo mais um pouco sobre essa complexa questão, cheguei à conclusão de que o custo político da falta de solução no curto prazo, pelas consequências impactantes no eleitorado (estagnação da economia, perda intensiva de empregos e de renda, confisco emergencial de direitos, etc.) poderá ser maior do que o ônus de decisões impopulares para promover o necessário equilíbrio do sistema.

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Em tópico recente deste blog abordei expeditamente a evolução do déficit previdenciário nacional, antevendo que o seu crescimento acelerado fará com que a situação fique insustentável e detone na forma daquilo que chamei, metaforicamente, de “bomba-relógio”. Apontei também a maldade que esse confisco intergeracional de riqueza representará para os nossos filhos e netos. E o mais grave disso tudo: registrei o ceticismo dos especialistas quanto às possibilidades de mudança no sistema, já que ela teria um custo político muito elevado para o Congresso e para o Executivo. 

Refletindo mais um pouco sobre essa complexa questão, cheguei à conclusão de que o custo político da falta de solução no curto prazo, pelas consequências impactantes no eleitorado (estagnação da economia, perda intensiva de empregos e de renda, confisco emergencial de direitos, etc.) poderá ser maior do que o ônus de decisões impopulares para promover o necessário equilíbrio do sistema. O fato é que não podemos ficar inertes diante da apavorante sequência dos números que descrevem a evolução desse déficit previdenciário, por ano e em bilhões de reais: (2002: 41,6) ; (2008: 77,3) ; (2009: 89,9) ; (2010: 94,1) ; (2011: 90,1) ; (2012: 98,4).
 
Para cobrir esse déficit crescente o governo tem que transferir ao INSS a quantia equivalente, em cada ano, para que a autarquia possa continuar pagando os benefícios dos segurados, sejam eles funcionários públicos do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social (pouco mais de um milhão de servidores) ou beneficiários integrantes do RGPS – Regime Geral de Previdência Social (cerca de 26 milhões de brasileiros). Para garantir essas transferências do Tesouro Nacional ao INSS, o governo dispõe das limitadas alternativas de sempre: aumentar impostos, aumentar o endividamento nacional, cortar investimentos em infraestrutura, diminuir as despesas com educação e saúde ou deixar de cumprir os compromissos com as regras de superávit primário e controle da inflação. Nenhum desses recursos é saudável e continuadamente sustentável.
 
Por outro lado, se o Congresso e o Executivo enxergarem as vantagens políticas da opção pela reforma imediata do sistema previdenciário, pelo menos nos pontos capazes de garantir-lhe um razoável equilíbrio, os ganhos econômicos e sociais poderão ser imediatos (portanto, ganhos políticos também). Com a eliminação ou redução significativa do déficit, poderão, entre outras coisas benéficas, ser retomados os investimentos públicos em infraestrutura. Poderá, também, ser retomada a prática de obtenção do necessário superávit primário nas contas públicas, tornando o país mais atraente para os investidores internacionais e mais competitivo nas atividades de produção. E esse círculo virtuoso acabará por incrementar o crescimento do PIB, de forma sustentável, e por diminuir a própria expressão percentual da participação relativa dos eventuais déficits previdenciários ocasionais. Tudo isso conspirando a favor da manutenção do nosso elevado nível de emprego e das taxas de crescimento da renda e do consumo.
 
A nossa situação econômica atual, de desequilíbrio das contas públicas e de baixo crescimento do PIB, por mais paradoxal que possa parecer, está criando uma oportunidade única para uma reforma do sistema previdenciário nacional. Poderemos alavancar o crescimento da economia com o saneamento financeiro da previdência e, com um crescimento mais robusto do PIB, diminuirmos a importância relativa dos déficits resilientes, estratégia que não poderia ser seguida por muitos outros países, como a paralisada Itália, por exemplo.
Essa é uma chance imperdível para alcançarmos posições econômicas mais equilibradas e sustentáveis, dependendo, apenas, de que a nossa representação política tenha juízo e deixe de lado o paralisante medo da impopularidade por atitudes responsáveis e patrióticas.

Rubens Menin